DEFESA DO CONSUMIDOR : Palestra celebra 25 anos do Código
A comemoração dos 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ocorreu sexta-feira, na sede do ProconRS, com palestra que reuniu consumidores, professores, representantes de órgãos públicos e de empresas. “Estamos todos em festa”, salientou o secretário Cesar Faccioli, ao abrir o evento promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, ProconRS e Fórum Latino-americano de Defesa do Consumidor. Faccioli salientou a importância do fortalecimento dos Procons nas cidades. “É a melhor forma de colocar a lei na prática, executá-la com eficiência e educar o Estado para o consumo consciente”, salientou.
Na palestra, que traçou um panorama sobre as conquistas, desafios e perspectivas do Código, os palestrantes Bruno Miragem, professor, presidente do Brasilcon e autor de obras de direito do consumidor, e Claudio Bonatto, procurador de Justiça, professor e autor de obras de Direito do Consumidor, relembraram a época em que a lei ainda não estava em vigor.
De acordo com os debatedores, muito se avançou e ainda há a se avançar no campo das relações de consumo. Além disso, salientaram que o Brasil é o único país na América Latina com órgãos de fiscalização como os Procons.
Flávia do Canto, diretora executiva do ProconRS, salientou as ações de fiscalização como uma das principais forças que credibilizam e tornam os Procons municipais fortes. “Esse tipo de penalidade, principalmente quando são feitas por meio de ações coletivas entre Procons municipais, trazem mais confiança aos órgãos de proteção e segurança para os consumidores”.
