Descumprimento a decretos na pandemia gera mais de 2,5 mil autuações
10 março
11:05
2021
Multas inscritas em dívida ativa no Município já somam mais R$ 1 milhão
Para fazer valer as regras e restrições previstas nos decretos municipais de enfrentamento à pandemia em Pelotas, as ações conjuntas de fiscalização têm sido intensificadas pela Prefeitura. Desde o começo da pandemia, 2.581 autuações foram aplicadas durante abordagens por descumprimento a Lei Municipal 6.819/2020 e mais de 1.200 multas foram inscritas no Cadastro Municipal de Dívida Ativa, somando mais de R$ 1 milhão.
Nas Operações Integradas, Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, agentes de Trânsito e fiscais da Prefeitura têm vistoriado o cumprimento de medidas determinadas pelos decretos municipais e estaduais de enfrentamento à pandemia, direcionados aos estabelecimentos comerciais e à comunidade em geral. Um dos problemas crescentes é a falta do uso de máscara pela população. Só durante uma manhã de operação, na semana passada, dez autuações foram aplicadas a pessoas que não estavam usando a proteção facial, como determinam os protocolos sanitários.
“Temos intensificado as ações fortemente também durante o dia, porque percebemos que muitas pessoas têm deixado a máscara de lado” explicou o secretário de Segurança Pública, Samuel Ongaratto.
Ainda conforme o gestor, as ações ocorrem diariamente, em três turnos, com abordagens, atendimento de denúncias e verificação do cumprimento das medidas. As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 e 190.
Mais de 2 mil autuações
De acordo com os dados do Observatório de Segurança Pública, desde o começo da pandemia até o ultimo dia 21 de fevereiro, as fiscalizações já registraram 2.581 autuações – a maioria delas se referem a aglomerações sem o uso de máscara.
Veja outras autuações efetuadas:
– Pessoas participando de aglomeração e sem o uso de máscara – 1.528 autuados;
– Pessoas que não utilizavam máscaras – 190 autuados;
– Pessoas que participavam de aglomeração – 529 autuados;
– Pessoa ou estabelecimento que permitiram, promoveram ou incentivam aglomerações – 165 autuados;
– Estabelecimentos que permitiram no seu interior pessoas sem máscara – 13 autuados
– Descumprimento à determinação de fechamento das atividades – 10 autuados; além de outras.
Multas geram mais de R$ 1 milhão em Dívida Ativa
As irregularidades verificadas geram multas aos estabelecimentos ou às pessoas. Passados os prazos legais de recursos, se essas multas não forem quitadas, passam a ser inscritas no Cadastro Municipal de Dívida Ativa.
Até o momento, a Procuradoria Geral do Município já registra R$ 1.074.022,74 em valores a serem cobrados: são 1.244 multas inscritas em dívida ativa, por algum descumprimento às normas dos decretos vigentes.
O procurador geral, Eduardo Trindade, reiterou que essas dívidas serão cobradas de alguma forma.
“À PGM compete fazer essa inscrição no Cadastro da Dívida Ativa e após, damos o andamento para as cobranças que poderão ocorrer pela via judicial ou extrajudicial”, explicou Trindade.
Outras 358 multas devem entrar em Dívida Ativa nos próximos dias. Cento e três multas já foram pagas voluntariamente, totalizando R$ 47.880,81.
Fiscalização do comércio e eventos
De acordo com os levantamentos mais recentes da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), as irregularidades têm sido constantes. Só no último final de semana (6 e 7/3), cerca de dez denúncias de festas clandestinas foram atendidas pelos fiscais do Município, sendo duas interrompidas: uma na Sanga Funda e outra no Laranjal. No começo desta semana, três lojas da área central foram interditadas por descumprimento aos decretos em vigor. Nos dois primeiros meses deste ano, três interdições foram realizadas em bares e casas noturnas, por promoção de festas e aglomerações.
Conforme o titular da pasta, Flávio Ferreira, o trabalho tem sido, primeiramente, educativo, considerando o impacto que o momento da pandemia tem causado na vida de todos, mas que não havendo a compreensão das normativas de segurança, a penalidade é aplicada. “Os nossos fiscais, mesmo que expostos, como todos da linha de frente, não têm sido apenas técnicos legais na ação de punir e notificar, mas estão atuando numa ação mais humana, com a orientação, no intuito de preservar vidas”, destacou.
A responsável pelo departamento de Obras e Serviços da SGCMU, Alice Delpino, explica que todos os fiscais estão atuando nos três turnos. “Nossas equipes estão nas ruas tentando fazer a diferença: mesmo cansados, hostilizados, estão tentando conscientizar a população dos riscos, neste momento tão preocupante”.
Tipo e Valor das Infrações
Estão previstas três tipos de infração: leve, média e grave, que correspondem, respectivamente, a 1 Unidade de Referência Municipal (URM); 1,5 URM e 10 URMs. O valor de cada URM é de R$ 119,45 até abril.
Estabelecimentos comerciais que permitirem o acesso de pessoas sem máscara ou não informarem à Vigilância Sanitária sobre algum trabalhador com sintomas, cometerão infração grave (R$ 1.194.50). Para pessoas que não utilizarem máscara, a infração é leve (R$ 119,45). Caso sejam autuadas em aglomeração, a infração será média (se estiver usando máscara) ou grave (sem o uso de máscara).
