DESPESAS CARCERÁRIAS : Projeto defende que pesos trabalhem para pagamento
A fim de que a sociedade não pague, literalmente, para manter transgressores na cadeia, o deputado estadual Marcel van Hattem (PP) protocolou o Projeto de Lei 61-2016, que dispõe sobre o custeio da estrutura carcerária pelos condenados reclusos em regime fechado e semiaberto.
Segundo o PL, todo condenado deverá indenizar ao Rio Grande do Sul os valores correspondentes aos custos de sua estadia no sistema prisional. Segundo dados oficiais, no Estado, cada preso custa entre R$ 1,6 e R$ 2 mil por mês. No Brasil, o gasto com presos é ainda maior, em torno de R$ 3,4 mil – é o dobro do que se gasta com cada aluno do ensino superior, segundo o MEC.
A proposta é de que o valor arrecadado seja destinado ao Fundo Penitenciário do Estado. Caso o recluso não tenha condições financeiras para arcar com os gastos, deverá trabalhar para cobrir seus custos. “Pagamos duas vezes pela insegurança. Primeiro, com altos impostos, que deveriam ser usados para manter o sistema prisional; segundo, com nossas propriedades e bens ao sermos assaltados, ou até com a própria vida. Mais do que moral, essa medida é necessária, sobretudo em um Estado no qual faltam recursos para formar, aparelhar e remunerar seus policiais”, defende van Hattem.
Conforme a Lei de Execuções Penais (LEP), o trabalho do condenado é um dever social e condição da dignidade humana – e tem como finalidade a educação produtiva. Trata-se de um instrumento usado em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, os estados de Kentucky, Nova York, Arizona e Iowa chegam a cobrar até US$ 90 a diária de cada encarcerado. “Isto, aliás, é uma forma de ressocializar o preso. O sujeito poderá tirar a si próprio da marginalidade”, acrescenta o deputado.
