DETRAN : Termina dia 31 a prorrogação do prazo de CNHs vencidas
Fiscalização poderá multar a partir de novembro
O DetranRS alerta aos motoristas que tiveram suas CNHs vencidas entre os meses de agosto e outubro de 2020, que expira no próximo dia 31 a prorrogação do prazo para dirigir, em decorrência da pandemia, com a CNH vencida.
A data foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran (publicada no Diário Oficial da União em 20/09/2021).
A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até esse prazo para aqueles que pretendem continuar conduzindo.
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020, e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas.
Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir. Mais informações, acesse o site: detran.rs.gov.br