Diário da Manhã

O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram, na tarde desta quarta-feira (29/5), o Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul.

O documento apresenta dados relativos ao exercício de 2018, ou seja, que representam o real cenário encontrado pela atual gestão no que diz respeito à dívida. O lançamento do relatório ocorreu no auditório do Foro de Porto Alegre e também contou, na parte da abertura, com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

No ano passado, a dívida da administração direta do RS chegou a R$ 73,3 bilhões. Desse valor, R$ 63 bilhões correspondem à dívida com a União. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar que suspendeu o pagamento das prestações mensais da dívida com o governo federal. A medida permitiu que o pagamento de R$ 5,3 bilhões, incluindo o vencimento de janeiro a abril deste ano, fosse suspenso.

O governador Eduardo Leite explicou que, embora haja uma liminar que permita o não pagamento da dívida, o RS continua empenhando o valor todos os meses. “Reservamos no orçamento o suficiente para o pagamento, mas não desembolsamos o recurso. Isso nos poupa financeiramente porque, se a liminar cair e tivermos de pagar esses R$ 5 bilhões, teríamos dois problemas, de ordem financeira e de ordem orçamentária, porque teríamos precisaríamos de tirar de outras áreas o suficiente para arcar com esse pagamento”, detalhou.

Para o secretário Marco Aurelio, o termo dívida, embora tenha teor pejorativo, não é necessariamente algo negativo. “Todos os governos têm dívidas públicas. É um instrumento legítimo de gestão de caixa. O problema é quando deixa de servir para construir o futuro e passa a pagar o passado. O que precisamos fazer é voltar a construir, com sustentabilidade”, argumentou.

O Rio Grande do Sul ultrapassou o limite máximo de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) seja até duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL). No RS, esse índice está em 2,23, ficando atrás apenas do índice do Rio de Janeiro, onde a DCL é 2,62 vezes a RCL.

O lançamento do relatório ocorreu no auditório do Foro de Porto Alegre

Considerando essa realidade, o governador reiterou a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Não é mais uma opção, é uma necessidade que se impõe. O Estado não cumpriu a promessa de não aumentar os gastos acima da inflação e, por conta disso, perdeu as condições de renegociação estabelecidas em 2016. Sendo assim, as parcelas da dívida podem subir de R$ 300 milhões mensais para R$ 900 milhões, além dos R$ 5 bilhões que já não pagou”, resumiu.

O Estado ainda acumula um passivo de R$ 15 bilhões com precatórios e de R$ 10 bilhões com caixa único, totalizando um montante de aproximadamente R$ 90 bilhões.

A desestatização de empresas, cujo projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira (28/5), é uma das medidas tomadas para que o RS fique mais próximo de aderir ao RRF. A expectativa é de que os projetos sejam avaliados pelos parlamentares antes do recesso legislativo, previsto para 15 de julho.

Enquanto isso, o Executivo tem mantido reuniões frequentes com o governo federal para que todas as medidas que vêm sendo tomadas sejam compreendidas pela União.