Doações de empresas para Aapecan podem ser abatidas no IR
O mês de maio está chegando ao fim, e com ele o prazo para declaração do Imposto de Renda (IR), para pessoa física, também termina. Aproveitando este período, cabe salientar que, empresas (pessoa jurídica) enquadradas no lucro real, conforme Medida Provisória (MP) nº 2.158-35/2001, que quiserem ajudar a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer – Aapecan, podem deduzir a contribuição no IR. Você colabora com uma causa nobre, que apoia mais 4.700 famílias de Pelotas e região, e ainda fica de boa com o Leão.
A Aapecan é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, que dá suporte social, psicológico e jurídico a pessoas em tratamento oncológico, e ainda oferece acolhimento provisório, através das Casas de Apoio, tudo de forma gratuita. A Associação se mantém, exclusivamente, da contribuição da comunidade. A instituição realiza algumas ações, como por exemplo, bingo, mocotó, rifas, entre outras, com objetivo obter uma renda extra.
“Não recebemos nenhum tipo de apoio contínuo do Município, Estado ou da União. Quem mantém nosso trabalho é a população, a quem não cansamos de agradecer”, acrescenta o coordenador da Aapecan Metade Sul, Fabiano Gerbaudo.
No entanto, a Aapecan se enquadra, conforme o artigo 84-C da Lei 13.019, entre as Instituições filantrópicas que podem receber doações de empresas, até o limite de 2% da sua receita bruta. Consequentemente, a empresa doadora poderá efetuar o abatimento de até 2% do valor do Lucro Fiscal apurado, no IR, em conformidade com o artigo 365 do Decreto 3.000 (regulamento do Imposto de Renda), não excedendo o valor das doações efetuadas à referida instituição.
“É mais uma alternativa para captarmos recursos, e assim mantermos a qualidade do serviço, e todos os benefícios ofertados às mais de 4.700 famílias cadastradas na unidade Pelotas. E em contrapartida as empresas podem abater parte do valor doado no imposto de renda”, complementa Fabiano Gerbaudo.
Para exemplificar, pegamos como base legal a MP 2158-35/2001. A empresa doa R$ 30 mil, sendo que o lucro operacional da empresa no período, foi de R$ 1 milhão, 2% do lucro operacional equivale a R$ 20 mil, o valor da doação que poderá ser deduzido do imposto de renda é de R$ 20 mil.
“Convidamos as empresas e estabelecimentos comerciais do Município e da região, a visitarem a unidade Pelotas da Aapecan para conhecer o trabalho e tornarem-se colaboradores da Instituição”, convocou o coordenador da Aapecan Metade Sul.
A unidade Pelotas fica localizada na rua Barão de Santa Tecla, 821, próximo ao Pronto Socorro. O telefone para contato, (53) 30262-965. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h.
