ECA : Evento alusivo aos 26 anos é realizado no calçadão
Nesta quarta-feira (13), quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 26 anos, diversas ações foram realizadas no calçadão de Pelotas para lembrar a data. Conselheiros atenderam a população e esclareceram dúvidas sobre a proteção de crianças e adolescentes, e o Grupo Tholl e a Banda da Brigada foram as grandes atrações.
A conselheira tutelar Aline Pires dos Santos explica que a ideia é divulgar o Estatuto e conscientizar a população sobre a instituição responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, inclusive com orientações aos pais e responsáveis.
QUARTA-FEIRA foi dia de ações no Calçadão de Pelotas
ESTATUTO – O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê atenção integral à criança e ao adolescente, respeitando a sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Assim, todas as pessoas com até 18 anos gozam de todos os direitos fundamentais, todas as oportunidades e facilidades, a fim de garantir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Denúncias de qualquer forma de desrespeito ao ECA e aos direitos de crianças e adolescentes, incluindo crianças fora da escola, podem ser feitas, em Pelotas, pelos telefones:
• Conselho Tutelar, pelo telefone 3227-5613 (das 8h às 18h30) ou pelo 9118-1661 (das 18h30 às 8h – recebe ligações a cobrar);
• Polícia Civil – 197;
• Brigada Militar – 190;
• Promotoria da Infância e Juventude – 3279-3555
• Disque Direitos Humanos (não é necessário se identificar) – 100
