EDITORIAL : PENA DE MORTE
Hoje, a pena de morte, é admitida e até desejada por grande parte de nossa sociedade, desprotegida e amedrontada, face ao crime profissionalizado, logisticamente apoiado pela droga e a impunidade. O Estado desorientado, diante dos extermínios e dos linchamentos, reconhece sua inoperância, vítima de uma legislação penal benevolente. É o “intocável” artigo 5º de nossa Constituição Federal, intitulado ironicamente “Dois Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”… do cidadão. Mas que cidadão? Por certo não há de ser o bandido? Pena de Morte, Prisão perpétua e Trabalhos forçados, foram julgados truculentos e proibitivos para os sociopatas, condutopatas e psicopatas. O resultado está aí.
Por negarmos admitir a pena colocamos, dentro dos presídios, os criminosos perversos, de caráter deformado, irrecuperáveis, com penas somadas além de suas próprias vidas. São eles que violentam, desmoralizam, nas celas coletivas, nas galerias dos presídios, integrando falanges e dirigindo o crime nas próprias cidades.
O cidadão que trabalha, não tem mais o simples direito de ir e vir sem que seja assaltado, sequestrado, vendo seus filhos e netos correrem perigo num bar, no interior de um ônibus e até num colégio. O banditismo impera no Brasil. E ficamos detidos diante de afirmações políticas: “O Estado não pode cometer o crime que quer evitar.” Deve recuperar o criminoso! Como? Com os presídios que temos, superlotados e imundos?
A pena capital não acaba com a criminalidade. E nem pretende. O que faz é impedir que aquele criminoso hediondo volte a atacar.
Se pretendermos achar uma alternativa para esta criminalidade desenfreada – vejam o que está acontecendo no Rio de Janeiro, mesmo com a intervenção do Exército – temos, antes de tudo, de rever a legislação penal.
Estruturar o Poder Judiciário, dando-lhe condições logísticas de trabalho, prestigiar o Ministério Público, pagar bem e aperfeiçoar as polícias, organizar o sistema carcerário.
Com essas e outras medidas poderemos, enfim, reduzir os índices de violência e de criminalidade, sem deixar de destacar que só uma língua é entendível pelos criminosos perversos: “A do Medo”.
