EDUCAÇÃO FISCAL : Curso de Disseminadores voltado para professores
(SMED), reuniram-se, na sede da Delegacia, terça-feira, para planejar ações de Educação Fiscal na rede municipal de ensino.
REUNIÃO aconteceu na sede da Delegacia da Receita Federal
Durante o encontro ficou acertada a realização de Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, promovido pela DRF/PEL, voltado para professores, com o propósito de fomentar, na rede de ensino municipal, a implantação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Educação Fiscal.
Participaram da reunião o Delegado Receita Federal Ricardo de Souza Moreira, o Secretário Municipal de Educação Gilberto Garcias, as professoras Loreni Silva, Daniela David e Sibele Mirapalhete, a Delegada Adjunta da Receita Federal Maria Regina Gomes Lobo e a representante da Educação Fiscal da Delegacia Helena Beatriz Barros.
O QUE É EDUCAÇÃO FISCAL
No dia 31 de dezembro de 2002, Ministro de Estado da Fazenda e o Ministro de Estado da Educação assinaram a Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002 DOU de 2.1.2003 a fim de implementar o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF com os objetivos de promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
De acordo com a Portaria nº 413/2002, compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizar técnicos para a realização de cursos, palestras, elaboração de materiais diversos, além de realizar parcerias de interesse do Programa.
Compete à Secretaria de Educação dos Municípios incluir a Educação Fiscal nos seus programas de capacitação e formação de seus servidores e nos demais eventos realizados.
