Em segundo turno, Assembleia aprova PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais
A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira (1º/6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retira a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs.
O texto teve 35 votos favoráveis e 18 contrários. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisou ser analisada em dois turnos pelos deputados estaduais. A aprovação desta terça (1°) abre caminho para que o Executivo possa encaminhar o projeto de desestatização da Corsan, anunciado em 18 de março pelo governador Eduardo Leite.
Conforme informou na ocasião, com a aprovação da PEC 280/19 o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO), com a alienação de mais de 50% do capital da Corsan, previsto para ser realizado em outubro. A capitalização estimada para investimentos na empresa é da ordem de R$ 1 bilhão.
O objetivo é impulsionar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e levando qualidade de vida e ambiental aos clientes.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, da mesma forma que ocorre em outros Estados, o governo vai encaminhar ao parlamento o projeto que autoriza o Estado a desestatizar a Corsan. “Todo o processo de privatização da Corsan passará pela Assembleia e será detalhadamente e exaustivamente discutido com prefeitos, deputados e a sociedade em geral”, afirmou Artur Lemos.
