Diário da Manhã

A primeira cerimônia de entrega dos documentos de regularização em 2019 foi realizada na noite de quarta-feira, no Salão Nobre da Prefeitura, às 39 famílias residentes no Quarteirão do Navegantes. O evento contou com a participação da prefeita Paula Mascarenhas, da equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) e de vereadores.

A chefe do Executivo municipal brincou por ser repetitiva nos discursos das cerimônias de regularização, mas justificou que são momentos especiais e é gratificante ver o brilho no olhar de quem deixa de ser posseiro e se torna proprietário. “Traz dignidade e segurança para as famílias”, resumiu.

Paula avalia que é bom entregar grandes obras, como pontes, pavimentação, escolas ou unidades de saúde, por isso a maioria dos gestores não se importam com regularização. Mas não se trata de um processo simples, porque envolve muito trabalho e dedicação da equipe. Ao final, “vemos pessoas que estavam sonhando com isso há décadas. É um papelzinho que dá um calor no coração, que transforma a vida das famílias pra melhor”, disse.

É o caso do Clóvis Antônio Teixeira Domingues, morador do local há 35 anos. Ele pagará R$ 446,80 em oito parcelas, já que o Município não pode doar os terrenos, por questões legais. Ele diz que se tivesse de comprar à vista seria muito difícil. “Parcelado é mais fácil”. Sobre como o documento muda a sua vida, relata o medo de precisar sair da sua casa, vivido ao longo das décadas. “Diziam que nos tirariam de lá; agora eu tenho garantia e vou poder legalizar o meu comércio”, comentou, entre sorrisos o proprietário de uma casa, que abriga também a oficina de bicicletas dele. “Aquele é o melhor lugar do Navegantes pra morar, e o meu terreno fica bem na esquina. É bom”, concluiu.

O trabalho foi integramente executado pela equipe de Regularização da Secretaria. O processo, que durou cerca de oito meses, contou com ações como reunião com moradores, medição e desenhos do loteamento, e de cada um dos lotes, e aprovações da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e Registro de Imóveis, bem como avaliação social das famílias.

O quarteirão é formado pelas duas quadras do bairro até então não regularizadas. As demais foram submetidas ao processo necessário em 1982. Como motivo, o fato de a área ter sido, originalmente, destinada a uma escola de samba, que nunca se instalou. Algumas famílias já viviam no espaço e outras foram chegando em seguida.

   ESCRITURAS

Até o início de 2018, a taxa cobrada pelas escrituras de áreas regularizadas era calculada pelo valor de mercado do terreno. Desde então, passou a ser pelo valor do contrato, atualmente de R$ 446,80. Assim, todos os beneficiados pela Regularização, em qualquer tempo, desde que ainda não tenham feito a escritura, podem solicitá-la com o novo cálculo. Basta procurar a SHRF e retirar uma cópia carimbada do documento a ser apresentado no Cartório. Com isso, a emissão custará em torno de R$ 230,00: até 70% menos do que era cobrado antes desta definição.