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terça, 18 de maio de 2021

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Estacionamento exclusivo para gestantes aprovado na Câmara

Estacionamento exclusivo para gestantes aprovado na Câmara
03 outubro
10:12 2013

Foi aprovado em terceira votação, no plenário do Legislativo, Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Antonio Peres- Toninho (PSB) que reserva vagas em estacionamento de Estabelecimentos Comerciais e Shoppings Centers para gestantes. A proposta será encaminhada para analise do Executivo e posterior publicação caso seja aprovado pelo governo.

O projeto elaborado por Toninho diz que; Estabelecimentos Comerciais e Shoppings que oferecem estacionamento, com o mínimo de 30 vagas, 2% do total, ou pelo menos duas (2) vagas, devem ser destinadas as gestantes. As vagas deverão ser próximo às entradas dos respectivos locais a fim de facilitar o acesso das futuras mamães. A identificação do veículo se dará através de adesivo fornecido pelo estabelecimento mediante apresentação de documento que comprove o período de gravidez. O estabelecimento que descumprir a Lei receberá multa diária de R$ 500,00.

“Nosso objetivo é preservar a saúde da mãe e do bebê em especial nos primeiros meses, que segundo médicos é o período mais delicado da gestação. Mesmo em um momento que requer muito cuidado, nem sempre as mulheres podem deixar seus afazeres de lado e quanto menos esforço elas fizerem melhor”, explica Toninho.

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