Diário da Manhã

Pescadores e catadores de resíduos, eles sustentam suas famílias através do trabalho cujo acesso é facilitado, tanto pela proximidade com o canal São Gonçalo, quanto no rápido deslocamento até ruas centrais. E, numa área que é pública – faixa de trinta metros sob jurisdição da Marinha -, famílias foram edificando suas moradias. Em trinta anos, em torno de sessenta famílias, encontraram espaço para escapar do aluguel. O local é a Estrada do Engenho, onde está dique que se estende pela Balsa, passando pelo campus da UFPel e chegando até o “Quadrado” nas Doquinhas. Mas a comunidade situada entre o Veleiros Saldanha da Gama e o engenho Osório, está ameaçada de remoção.  A questão será tema de nova audiência pública, amanhã às 19h no Legislativo municipal, numa proposição da vereadora Cristina Oliveira (PDT), com anuência dos 21 parlamentares.

Terça às 19h, audiência pública na Câmara Municipal, sobre a remoção de moradores do corredor da Estrada do Engenho

CONFLITO – Os moradores têm recebido apoio de inúmeros segmentos ligados à questão urbana, como o Grupo de Estudo e Pesquisa em Questões Agrárias, Urbanas e Ambientais da UCPel, Observatório de Conflitos da Cidade – que reúne grupos de estudo, pesquisa e extensão da UCPel e UFPel -,  Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo João do Bem (EMAU UFPel), Serviço de Assistência Judiciária UCPel, e o Núcleo de Estudo Latino América da UCPel. Integrantes explicam que o risco de remoção, decorre de processo do Ministério Público em relação à Prefeitura, sob alegação de área de risco e danos ambientais. E o processo indica que o Executivo deve remover e realocar as famílias. Em novembro, o então prefeito Eduardo Leite (PSDB), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definindo que remoção teria prazo de um ano. Os moradores resistem pois a alternativa seria a mudança para o bairro Getúlio Vargas, afastando-se do local de trabalho. Além disso, na Zona Norte receberiam apenas terrenos. Conforme integrantes do movimento de resistência: “Um dos problemas é a falta de informação, ou informações desconexas, que se somam ao medo e ameaças de remoção para o bairro Getúlio Vargas, localidade que as famílias não querem ir. O trabalho seria afetado diretamente, bem como as relações sociais construídas no local, e não são oferecidas moradias. Então dois direitos humanos fundamentais seriam negligenciados: moradia e trabalho”.

Comunidade tem recebido apoio de diferentes segmentos

LUTA – Será a segunda audiência pública sobre o tema, pois os moradores desconhecem o andamento das deliberações do primeiro encontro na Câmara. “A ocupação da área iniciou há mais de trinta anos. Inicialmente, com os pescadores que ocuparam a área por conta do desenvolvimento de suas atividades laborais. Até o inicio dos anos 2000 eram poucas famílias. Mas a negligência na fiscalização e operacionalização das políticas públicas, sobretudo no que diz respeito a questão habitacional, acabou incidindo sobre esse território, e nos últimos anos a comunidade cresceu muito. Quanto ao trabalho, são basicamente pescadores e catadores de resíduos sólidos, que ocupam a área por conta do desenvolvimento de suas atividades de trabalho. Mas há outros motivos para estar no local. Algumas famílias vieram de outras cidades, e foram parar lá pela falta de oportunidades. Então, tem trabalhador da construção naval, pessoas que residiam no Navegantes mas ficaram sem condições de pagar o aluguel, tem o pai que cedeu a casa para o filho com família. Assim, outros grupos têm se aproximado. E as notificações que têm sido feitas, são através de instrumentos administrativos da Prefeitura. O momento é de mobilização e luta política contra a remoção. Os moradores assumem publicamente posição de resistência, mas temem pelo desfecho por conta da perda do que conseguiram construir em uma vida inteira de trabalho”, informam integrantes do movimento de apoio.

PROCESSO – O grupo acrescenta: “Não se sabe quem provocou o Ministério Público, mas é possível observar que a localidade é repleta de vazios urbanos. Com isso, na região têm surgido grandes empreendimentos imobiliários. E o local também é usado como rota alternativa para a UFPel, e ligação com o centro da cidade. No entanto, não se observa a mesma preocupação, em relação a demais instalações localizadas à margem do canal, o que distingue o tratamento a quem tem, ou não, dinheiro para fazer uma grande construção. Outro aspecto é que a comunidade tem sido privada dos espaços de discussão e decisão sobre seu futuro. Nenhuma reunião foi feita lá. Quanto ao processo, eles não foram ouvidos, mesmo sendo quem será diretamente impactado.  Assim a audiência é fruto do anseio da comunidade que deseja esclarecimentos, e está mobilizada para garantir seus direitos”.

Localidade é moradia para pescadores que têm acesso facilitado ao trabalho

GENTRIFICAÇÃO pode estar entre os motivos para a remoção, ou seja, retirar os moradores de baixa renda, para que o local seja destinado à especulação imobiliária. “Estamos diante de um processo maior, que é a mercantilização da vida, e gentrificação de Pelotas pelas construtoras e incorporadoras locais. Esse segmento conta com o apoio do poder público municipal, e tenta elitizar a cidade em detrimento da exclusão das pessoas. Porém, o local é uma área pública, e segundo o Plano Diretor, passível de regularização, dependendo da vontade do poder público e do desenvolvimento de estudo e projeto especifico, que esteja de acordo com as demais legislações”, frisam moradores e apoiadores.

CONPLAD – O Plano Diretor, conforme o grupo de resistência, oferece base para a permanência dos moradores. E os integrantes também destacam o “Muda Conselho do Plano Diretor (CONPLAD)”: “De maneira participativa e popular, a Lei Municipal do Plano Diretor deve ser revisada a cada dez anos. Essa é uma das atribuições do Conselho do Plano Diretor (CONPLAD). Esse Conselho composto de maneira ilegítima, vem sendo denunciado pelo movimento ‘MUDA CONPLAD’, em decorrência de uma série de irregularidades na sua atuação. O CONPLAD, dessa forma, não representa os interesses da maioria da população de Pelotas, voltando-se ao atendimento das demandas do setor privado, principalmente o setor da construção civil e do mercado imobiliário. No próximo mês, alterações deverão ser debatidas na Câmara, para a vigência a partir de 2018. Não podemos deixar que passem irregularidades”.

POR: Carlos Cogoy