ESTRADA DO ENGENHO : MP anuncia R$1,1 mi para realocação de famílias
Durante reunião ocorrida na tarde de sexta-feira, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, anunciou à prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, o aporte de R$ 1,1 milhão para a realocação das famílias da ocupação Estrada do Engenho. No encontro, à sede do Ministério Público (MP) em Porto Alegre, a prefeita garantiu a contrapartida do Município de R$ 216,8 mil para alcançar o orçamento total da primeira etapa do projeto, que é de R$ 1,380 milhão.
Em fevereiro deste ano, em audiência solicitada ao procurador-geral de Justiça, Paula apresentou o projeto e sugeriu a parceria. No final da exposição, foi deliberado que a ideia fosse tema de uma reunião do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), composto por representantes do MP do Estado, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil, com a intenção de buscar a viabilização do aporte de recursos para a execução do plano em Pelotas.
Paula destaca o alto impacto social e interesse público da iniciativa e, também, o seu potencial para se tornar um exemplo de sucesso e estimular outras parcerias do mesmo tipo a outros municípios. O chefe do MP estadual, Fabiano Dallazen, afirmou que este é o primeiro edital em que 30 projetos concorrem, 15 deles serão beneficiados e Pelotas ficou em terceiro lugar na pontuação. “Este projeto era o de maior impacto e vulto financeiro. Foi muito importante o ineditismo desta parceria na busca desta solução”, disse.
A desocupação da área irregular, situada entre o Clube Veleiros Saldanha da Gama e o Engenho Pedro Osório, vai atender um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas e a Administração Municipal, que determinou a retirada das famílias que vivem na área irregular para realocação em outro ponto da cidade. A ocupação existe há cerca de três décadas e encontra-se em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do canal São Gonçalo, que liga a Lagoa Mirim à Laguna dos Patos
O “Plano Popular da Estrada do Engenho”, construído em parceria entre a Prefeitura de Pelotas e alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Faurb) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), prevê a recuperação da área degradada, uma ação habitacional e urbana para esta comunidade, a destinação de lotes para as famílias, acesso viário, construção de moradias e sistemas de esgoto e de água.
Participaram da reunião o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Pelotas, Ubirajara Leal; o secretário-geral do MP/RS, Júlio Melo; o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini; e a sub-procuradora geral de Justiça para Gestão Estratégica, Ana Cristina Petrucci.
RECURSO foi disponibilizado através do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
FUNDO
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pela Instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros.
