FAMÍLIAS ACOLHEDORAS : Juizado quer implantar projeto em Pelotas
O Juizado da Infância e da Juventude, seguindo prioridade apontada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quer a implantação em Pelotas do projeto “Famílias acolhedoras”, para receber menores, de zero a 18 anos, retirados de casa por motivos de violação de direitos, agressão ou abusos.
PREFEITO Eduardo Leite recebeu representantes do Juizado da Infância e Juventude
Em visita ao prefeito Eduardo Leite, a juíza da Infância e da Juventude, Alessandra Couto de Oliveira, e a promotora Luciara Robe da Silveira Pereira explicaram que, atualmente, as crianças retiradas de suas famílias são acolhidas em abrigos públicos, perdendo o vínculo familiar, já que, nesses locais, o atendimento é coletivo.
“As casas específicas têm funcionários públicos para o atendimento, mas não oferecem uma rotina familiar”, concordou o prefeito, acrescentando que a ideia do projeto Famílias Acolhedoras é uma novidade e deve ser trabalhada. “É preciso verificar previsões orçamentárias e o aparato necessário.”
A juíza e a promotora, acompanhadas pelo secretário de Justiça Social e Segurança, Luiz Eduardo Longaray, enfatizaram que alguns municípios do Estado e do País adotam esse critério de acolhida. Santo Ângelo foi apontada como cidade onde há os melhores resultados.
“O Estatuto prevê o acolhimento público como última opção. Desta forma, prioriza a inserção das crianças em casas de famílias, onde os menores permanecem até que possam retornar a seus familiares biológicos ou ir para adoção”, disse a juíza, justificando que a ausência de vínculos acaba causando atraso no desenvolvimento.
Para implantação do projeto “Famílias acolhedoras” é preciso aprovação de lei municipal, que fixaria o subsídio para a família cadastrada a receber a criança e definiria equipe técnica para atuar no programa.
“O cuidado com as crianças também é uma responsabilidade da sociedade e deve ser assimilado como algo positivo”, afirmou o prefeito Eduardo, solicitando ao Juizado a iniciativa de elaboração do projeto de lei, como forma de abrir a ideia à participação dos demais segmentos.
No dia 1º de setembro, será realizada uma audiência pública, provavelmente na Câmara de Vereadores, com a presença de representantes de Santo Ângelo, para explanar sobre o funcionamento do projeto naquele município. O prefeito Eduardo Leite foi convidado. “É importante, além do projeto de lei, o conhecimento sobre o aparato para implementação dessa política, com a definição do passo a passo necessário para estruturar o programa”, salientou.
