Diário da Manhã

O Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – CES/RS, em sua reunião da 13ª Plenária Ordinária realizada em 16 de agosto de 2018 em Porto Alegre emitiu posição oficial sobre o caso dos exames pré-câncer realizados pela rede pública em Pelotas.

O CES, no uso de suas competências e as atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Estadual nº 10.097, de 31 de janeiro de 1994, resolveu por encaminhar as seguintes recomendações:

1 – Que sejam realizados novos exames em todas as mulheres, inclusive com busca ativa.

2 – Que sejam refeitos os laudos de todas as lâminas.

3 – Que seja apurada as responsabilidades de todos os atores envolvidos e punidos exemplarmente os responsáveis.

A Recomendação CES/RS 01/2018 é assinada pelo presidente do Conselho, Cláudio Augustin e foi encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde de Pelotas na segunda-feira, dia 27. A primeira delas se opõe a decisão da Prefeitura de Pelotas, de reanalisar as coletas por amostragem. E diz mais, deve a Prefeitura realizar “busca ativa” às mulheres que fizeram os exames nas unidades básicas de saúde do município.

As recomendações são baseadas na denúncia feita por servidores públicos da área da saúde, no Diário da Manhã. O CES também usou a reportagem do DM sobre o trabalho desenvolvido pela médica Júlia Kanaan Recuero, apresentado em 2014 em que ela relatou aos gestores públicos as suspeitas que recaiam sobre os exames realizados em Pelotas.

O CES cita ainda os casos de mortes de mulheres com resultados de pré-câncer normal, mas com doença em estágio avançado, que passaram a ser divulgados na imprensa após a denúncia inicial.

O Conselho Estadual de Saúde encaminhou as recomendações para a Prefeita Municipal de Pelotas, a Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas com cópia ao Presidente da Câmara de Deputados e demais membros, Presidente do Senado Federal e demais membros, Ministério da Saúde – MS, Controladoria Geral da União – CGU, Ministério Público Federal – MPF, Tribunal de Contas da União – TCU, Departamento da Polícia Federal, Conselho Nacional de Saúde – CNS, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – ALERGS, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual – MPE, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE, Ministério Públicos de Contas junto ao TCE, Delegacia de Polícia das Mulheres e Conselhos Municipais de Saúde o Rio Grande do Sul.

MAIS UM CASO

Outra mulher que se diz vítima dos exames citopatológicos realizados pelo laboratório SEG apresentou denúncia. Ela procurou o gabinete do vereador Marcola, presidente da Comissão de Saúde da Câmara e da CPI que apura a suspeita das fraudes, com documentos sobre seu caso.

PRESIDENTE do Conselho Estadual de Saúde pede providências em ofício

V.R.B., de 28 anos, mostrou diversos exames coletados na unidade “Campus da Saúde – UCPEL”, e enviados ao Laboratório SEG. Um deles, realizado no dia 24/07/2017 teve a amostra considerada satisfatória, ou seja, foi aprovada para análise. Em seguida, o laudo dá o diagnóstico descritivo: “dentro dos limites da normalidade no material examinado”.

Meses depois, em 16/01/2018, sentindo dores e desconforto, V.R.B. procurou um laboratório particular e o laudo foi uma triste surpresa. Ela estava com câncer avançado. O novo diagnóstico descritivo é claro até para leigos: “Lesão intra-epitelial de alto grau (compreendendo efeito citopático pelo HPV e neoplasia intra-epitelial cervical graus II e III)”.

A análise do laboratório particular informou ainda que a paciente está com “adenocarcinoma ‘in situ’”, o que quer dizer tumor maligno.

V. R. B. está com câncer.

(Por Hélio Freitag Jr.)

EXAME realizado pelo SUS no laboratório SEG

EXAME em laboratório particular