Fiação Subterrânea : Projeto da Câmara aguarda sanção do prefeito
A transferência da fiação elétrica que hoje circunda o Centro Histórico de Pelotas, passará a ser, em breve, subterrânea.
Para os vereadores Antonio Peres (PSB) e Beto Z3 (PT), a autorização do IPHAN, à Prefeitura, é a confirmação da importância de seu projeto que aguarda apenas a sanção do prefeito para virar lei. O Projeto de Emenda à Lei 5.832/2011, acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao artigo 11 do Código de Posturas, tornando obrigatório ser subterrâneo todo cabeamento instalado no município de Pelotas. Protocolado no mês de maio, o projeto de autoria dos vereadores Antonio Peres-Toninho (PSB) e Beto Z3 (PT), foi aprovado em julho por unanimidade do Legislativo.
Em julho de 2013 Toninho e Beto estiveram em Brasília onde se reuniram com a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel, Dagma Sebastiana Macedo, levando o problema de Pelotas com relação a poluição visual e a segurança por conta do cabeamento na cidade. Em setembro passado, o vereador petista relatou recebimento de ofício da agência, comunicando a notificação das empresas que atuam em Pelotas, estipulando inclusive tempo para reparo nos casos necessários.
PROPOSTA inclui cabos elétricos, telefônicos, de TV e outros
A PROPOSTA dos parlamentares, conforme orientação da Anatel destaca o seguinte:
Art. 1º Ao art.11 da lei de nº 5.832/2011 (Código de Posturas) ficam acrescentados os seguintes parágrafos:
§1º As concessionárias, Empresas Estatais e Prestadoras de serviço que operem com cabeamento na cidade de Pelotas, ficam obrigadas a tornarem subterrâneos os cabeamentos, ora existentes;
§2º Para dar cumprimento ao que dispõe o parágrafo primeiro da presente Lei, as operadoras relacionadas, bem como as que virem a sucedê-las, terão prazo de dez anos a partir da promulgação desta lei, para conclusão dos trabalhos;
Inciso I Aplica-se o disposto nesta lei a rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados.
O objetivo segundo os autores é diminuir a médio longo prazo problemas como a poluição visual, mais acentuado na área central, a segurança, visto que não há perigo de acidentes decorrentes de veículos de grande porte, ou queda de árvores e postes. “Trata-se de um tema importante, previsto no código de postura do município”, destaca o vereador Beto Z3.
“Outra vantagem do cabeamento subterrânea é quanto à durabilidade dos fios e demais materiais, que ficarão mais protegidos das intempéries climáticas e outros problemas. Ademais teremos uma cidade com ambiente mais limpo, em especial nosso centro histórico, ressaltando a arquitetura dos prédios, como é discutido no Plano Diretor”, acrescenta o vereador Antonio Peres-Toninho, que ressalta. “A proposta visa contemplar também a cabeamento nos bairros e vilas de Pelotas, onde muitas vezes o emaranhado de fios e ainda pior que na área central”.
