Diário da Manhã

O expressivo número de adoções irregulares de crianças em Pelotas prejudicam pessoas que estão cadastradas na fila de espera conforme os trâmites legais. A manifestação foi da juíza Alessandra Couto de Oliveira, que participou da audiência pública promovida pela Comissão da Família da Assembleia Legislativa, na noite de quinta-feira.

Segundo a juíza, que assumiu o cargo em janeiro de 2015, “chamou atenção o número de adoções irregulares, onde as mães entregam os filhos para pessoas não avaliadas, que não constam do cadastro de adoção”.

O fato ocorre, segundo a juíza, porque as mães não estão informadas de que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de a mãe entregar a criança voluntariamente. “Elas ficam com medo de procurar a Justiça e estarem cometendo alguma coisa errada, por isso preferem entregar o filho para outra pessoa”, esclareceu.

JUÍZA Alessandra Couto de Oliveira

Na tentativa de diminuir essas adoções fora do cadastro, no próximo dia 19 será lançada a campanha “Entrega Protegida”, com a divulgação do direito da gestante que não se sentir capaz de criar seu filho, de entregá-lo ao Juizado. “Com essa atitude, o bebê poderá ser adotado diretamente, sem precisar passar pelo processo de destituição familiar”, explicou a juíza Alessandra Oliveira.

ADOTANTES – Na plateia, ouvindo atentamente os palestrantes, adotantes que se encontram na fila de espera há anos, buscavam entender a morosidade do processo para ter nos braços o filho tão sonhado. Em Pelotas, o grupo de adoção já tem endereço no Facebook para quem quiser manter contato: Grupo de Apoio à Adoção em Pelotas .

Segundo o deputado estadual Missionário Volnei, que preside a Comissão da Família, assim como as crianças e os adolescentes sofrem à espera de um lar, “as famílias também sofrem a ansiedade da espera”. A audiência realizada em Pelotas foi a 13ª no Estado, para compor os grupos de adoção com pessoas cadastradas.

Os grupos têm o objetivo de dividir entre si a experiência da adoção, desde o momento em que decidem adotar, passando pelas etapas de cadastramento e o momento em que receberão o filho tão sonhado. De acordo com o deputado, há vários entraves até que a adoção se concretize. Ele citou o entrave cultural, que diz respeito à escolha da família por um determinado tipo de criança, e os relacionados às atuações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pelotas tem 53 crianças em acolhimento, das quais 26 cadastradas no Cadastro Nacional de Adoção, já destituídas do poder familiar, explicou a juíza Alessandra Couto de Oliveira. Entre esses, um menino de 11 anos, os demais com 12 anos para cima. As outras crianças e adolescentes se encontram na fase de tentativa de reintegração familiar, de destituição familiar e em processo de acolhimento.

Ela relatou o encontro de um casal que queria adotar um bebê. O Juizado promoveu o encontro deles com dois adolescentes. “Eles se apaixonaram pelos meninos e os adotaram”, afirmou a juíza. “É preciso conhecer os adolescentes, ninguém os aceita porque não os conhece”.

Em um vídeo mostrado durante a audiência, os adolescentes que se encontram à espera de um lar mostram como é sua rotina. Estudam, praticam esportes, gostam de dançar, de ler mas, o que mais desejam é ter um pai e uma mãe.

DEPUTADO estadual Missionário Volnei

“Temos casos de menores que estão há oito anos nos abrigos, outros que foram para um lar e voltaram”, contou a juíza.

Esta semana, duas crianças foram adotadas, disse a promotora da Infância e Juventude, Luciara Robe da Silveira Pereira. “O maior entrave às adoções é o perfil. Se a pessoa tem exigência do perfil da criança, o cadastro é consultado e muitas vezes não aparece nenhuma”.

Ao representar o Legislativo, o vereador Marcus Cunha (PDT) colocou a Câmara à disposição “para somar esforços”, inclusive com campanhas por meio da TV Câmara. Também participaram da audiência o secretário municipal de Justiça Social, Luiz Eduardo Longaray e a defensora pública Adriana Rodrigues.