FORO DE PELOTAS : Juiz autoriza inscrição de dois pais em registro de nascimento
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), por meio do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou que duas crianças tenham dois pais e uma mãe em suas certidões de nascimento.
O pedido foi realizado por S.M.R, que procurou o CEJUSC e declarou ser pai socioafetivo de J.P. e de G., filhos de sua esposa C.A.F.R. e de C.A.P., este já falecido. Segundo relatou S.M.R., cria, educa e ama os pequenos J.P. e G. como pai e por este motivo requereu sua inclusão como pai socioafetivo no registro de nascimento de ambos sem a exclusão do pai biológico.
Para o Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, que autorizou o registro do pai socioafetivo e a dupla paternidade, “essa modalidade de parentesco decorre do amar e do conviver; do querer proteger e do necessitar ser protegido; do querer deixar rastro na história de vida dos que vêm e do ter em quem se espelhar para poder construir sua própria história. A dualidade causa e efeito na construção do caráter dos filhos não se interessa se esses vêm da carne ou do amor”.
Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral
Na sentença, proferida no último dia 11 de novembro, o Magistrado autorizou que J.P. e G. tenham em seus registros de nascimento S.M.R e C.A.P como pais e C.A.F.R. como mãe, podendo acrescer o nome da família do pai socioafetivo a seus nomes.
CONHEÇA O PROJETO – O Projeto Pai Presente objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
O Projeto também tem por objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do pai na criação dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam do registro de nascimento dos filhos e o acesso à investigação de paternidade para os casos em que a pessoa apontada como pai não reconheça esta circunstância espontaneamente.
A cada mês uma escola recebe os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai Presente, ocasião em que são realizadas palestras, oficinas e distribuído material informativo. Nessas visitas às escolas, pais podem reconhecer a paternidade dos respectivos filhos, desde que compareçam espontaneamente. Filhos e suas mães podm indicar a paternidade daqueles que não o fizerem voluntariamente, para a realização de sessão de mediação na própria escola ou no Foro. Nos casos em que o acordo não for possível, os interessados são encaminhados à Defensoria Pública.
HISTÓRICO – Inaugurado na Comarca de Pelotas no mês de maio de 2016, o projeto já atendeu diretamente 450 pessoas, em oficinas e palestras de conscientização sobre o papel e a importância do pai na família, sendo que desde então 15 pais já reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos nas visitas às Escolas ou no Foro de Pelotas.
Contato – O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 4.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1409,e-mail [email protected]<mailto:[email protected]>, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br
