Diário da Manhã

Os procuradores da República Max Palombo e André Casagrande Raupp apresentaram denúncias à Justiça Federal, nas áreas cível e criminal contra o ex-prefeito Fetter Júnior, a secretária municipal de Saúde, Arita Bergmann, o ex-procurador geral do município, Saad Amin Salim e o proprietário da empresa GSH Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda. por atos de improbidade administrativa com bloqueio de bens e restituição de valores ao erário e por dispensar, ou não exigir licitação, fora das hipóteses previstas na lei.

Contratada para implantar o sistema informatizado de regulação assistencial de saúde em Pelotas e depois no Estado, a empresa Aghos faturou cerca de R$ 30 milhões sem passar por processos licitatórios, como constatado pelos auditores do Tribunal de Contas do RS. No período em questão, Arita Bergmann era secretária estadual de Saúde, vindo a assumir a pasta em Pelotas, em 2011.

Ao encaminhar cópia das ações cível e criminal ao vereador Ricardo Santos (PCdoB), o procurador Max Palombo afirma que os procedimentos são “resultado do trabalho iniciado naquela comissão de inquérito”. A Comissão a que se refere o procurador foi instalada em 2013, no Legislativo pelotense, tendo como relator o vereador Ricardo Santos, para investigar irregularidades na saúde pública em Pelotas. A CPI foi presidida pelo vereador Marcos Ferreira (PT).

C PI da Saúde concluída pela Câmara Municipal também ouviu a secretária Arita Bergmann

Em seu relatório final, a CPI concluiu pelo pedido de indiciamento, para inquérito criminal e cível, do ex-prefeito Fetter Júnior, da secretária Arita Bergmann, que detém o cargo desde 2011, do ex-secretário de Saúde, Francisco Izaías, e de Rudinei Dias Moreira, em razão de possíveis crimes licitatórios, prevaricação e improbidade administrativa na aquisição do software AGHOS e contratos de prestação de serviços.

As decisões dos procuradores federais também se basearam em relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contratações do sistema Aghos pela Prefeitura de Pelotas e pela Secretaria Estadual da Saúde, consideradas irregulares por falta de licitação, exorbitância de valores gastos e ineficiência do sistema. O Tribunal realizou inspeções no sistema Aghos desde a contratação pela Prefeitura de Pelotas no ano de 2008 até a renovação do contrato em 2012, e pela Secretaria do Estado, desde 2009 até 2013.

ALÍVIO – “Me sinto aliviado com as decisões dos procuradores da República”, afirma o vereador Ricardo Santos. “Tanto eu quanto a equipe do meu gabinete sofremos até ameaças físicas durante o processo de investigação, mas o número de denúncias recebidas por pacientes e profissionais da área da saúde nos fez prosseguir”, conta. “Vivemos num país que não acredita em CPIs, e hoje o Ministério Público Federal está dando a resposta, em nome da população”.

A CPI reuniu 12.800 páginas de documentos e o relatório final ocupou 280 páginas. “Se não fosse o trabalho de toda a equipe da Câmara, não teríamos conseguido”