GUARDA MUNICIPAL : Vereador cobra reaparelhamento
Durante discurso em que homenageou a Guarda Municipal Pelotense e, em seu nome, todas as guardas municipais do país, pelo seu dia, transcorrido em 10 de outubro, o vereador Tenente Bruno (PT), cobrou do prefeito o não cumprimento de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, de sua autoria, de aquisição de armas de fogo para esses profissionais.
“Fizemos uma emenda à LDO de 2014, de R$350 mil aquisição de armas de fogo, visando reaparelhar a Guarda Municipal para que nossos guerreiros não coloquem sua vida em risco,” afirmou o parlamentar. ”Mas, até agora, nada”.
Para homenagear a Guarda, o vereador apresentou e teve aprovada Moção de Congratulações, recebida pelo guarda municipal Luiz Gustavo Cabrera, delegado da Região Sul do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar, segundo o artigo 144 da Constituição Federal, as instituições que podem ser criadas pelos municípios destinadas a colaborar na segurança pública, recentemente reestruturada pela Lei nº 13.022/14. No dia 29 de outubro de 2009, foi sancionada a Lei nº 12.066, que instituiu o Dia Nacional da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.