HABITAÇÃO : Regularização fundiária de 91 lotes no “Fátima”
O processo de regularização dos 91 lotes da área Mário Meneghetti, no Fátima, está em andamento pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF).
O desenho da poligonal (área total) aguarda a aprovação da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) para posterior encaminhamento ao Registro de Imóveis.
Na próxima etapa, os técnicos farão o projeto do loteamento – com as quadras, ruas e lotes para nova avaliação da SGCMU, da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Registro de Imóveis e, finalmente, a emissão de contratos e carnês.
O pagamento é uma exigência legal e a última etapa do trabalho da Prefeitura, que não pode legalmente doar terrenos e, por isso, estabeleceu um valor simbólico – quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, a URM é R$ 107,17, totalizando o lote em R$ 428,68, que pode ser parcelado em dez vezes.
Após o pagamento, o proprietário deve registrar a propriedade no seu nome, no registro de imóveis.
Após o pagamento, o proprietário deve registrar a propriedade no seu nome, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Esta ação é a conclusão do processo e significa segurança das famílias, que podem deixar uma herança para os filhos. Além disso, é o documento necessário para solicitar financiamento para melhorar o imóvel e valorização a área e as propriedades.
A COMUNIDADE
A área em processo de regularização foi ocupada há poucos anos, com a transferência de famílias que moravam à beira do canal. A Prefeitura construiu 56 casas, para os mais vulneráveis. Foram abertas nove travessas, colocado saibro, e feitos os acessos para água e energia elétrica.
