Härter lamenta que grande parte da cidades da região sul estarão de fora do Passe Livre
Pelotas, Arroio do Padre, Rio Grande, São José do Norte e Capão do Leão estão incluídas na isenção da tarifa
Estudantes que residem na maioria das cidades da região sul do estado não terão a garantia do Passe Livre. “É um tratamento injusto para quem enfrenta as mesmas dificuldades para estudar fora do seu município”, lamentou o deputado Nelson Härter (PMDB). Ele cita a situação de alunos que moram em Canguçu, menos de 60 quilômetros de de Pelotas, que não terão a isenção na tarifa de ônibus intermunicipal.
Outros municípios como Jaguarão, Turuçu, Cerrito, Arroio Grande, Pedro Osório e São Lourenço igualmente estão de fora do programa e dependerão de iniciativa das prefeituras em aderirem ao Fundo Estadual do Passe Livre nos casos do transporte de estudantes através de fretamento. “Nossa emenda busca exatamente assegurar que este subsídio pás prefeituras fosse integral, mas os partidos que apoiam o governo não aceitaram. Agora, será mais um ônus para os municípios”, criticou Härter. Ele lembra que o estado já costuma atrasar repasses para o trasporte escolar do ensino médio, assim como nos valores definidos pela Consulta Popular.
O projeto do Passe Livre beneficiando 63 cidades da região metropolitana de Porto Alegre e dos aglomerados urbanos da Serra, Litoral Norte e no eixo Pelotas-Rio Grande foi aprovado por unanimidade no início da noite da última terça-feira (17). Na região sul estão incluídas as cidades de Pelotas, Arroio do Padre, Rio Grande, São José do Norte e Capão do Leão. “Insistimos até o último momento para que estudantes de todas as regiões do estado fossem contemplados”, observou o deputado. Líder do Governo, o deputado Valdeci Oliveira (PT) justificou a exclusão dos demais 434 municípios do programa diante da “situação precária e falimentar do estado”.
