ILUMINAÇÃO PÚBLICA : Prefeito negocia dívida histórica
O prefeito Eduardo Leite e o procurador geral do Município Carlos Sica Diniz reuniram-se na manhã de sexta com a diretoria do Banrisul, em Porto Alegre, para dar início a negociações com vista a um acordo judicial para o acerto financeiro de uma dívida do Município junto à CEEE. Esse foi o primeiro encontro entre ambos sobre o tema.
As perspectivas para um final positivo da questão são otimistas pelas duas partes. “Há disposição tanto do Banco quanto da prefeitura para um acerto que defina de vez o montante do débito e as formas de pagamento”, disse Eduardo. “Se for homologado judicialmente no final do processo, esse acordo possibilitará uma forma viável de saldar essa conta e não deixarmos uma herança negativa para as próximas administrações.”
No encontro, ficou combinado que a prefeitura fará uma proposta oficial para a redução da dívida, dos R$ 34 milhões atuais para R$ 16 milhões. A conta foi contraída em governos anteriores e renegociada na administração Fetter.
Banrisul quer ir à Justiça para cobrar R$ 34 milhões. Eduardo tenta acordo com o banco.
ENTENDA MELHOR
No governo Marroni, houve uma ação de cobrança de contas atrasadas de iluminação pública por parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que foi negociada em R$ 34 milhões. Durante o governo Fetter, o valor foi renegociado para R$ 16 milhões, e as parcelas começaram a ser pagas em 2011.
Durante o Governo Eduardo Leite, as parcelas continuaram a ser pagas, e o valor da dívida já havia sido reduzido para R$ 9,8 milhões quando, nas negociações para o financiamento de aproximados R$ 100 milhões via PAC Pavimentação 2, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) questionou o acordo com o Banrisul, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura, então, sem outra alternativa, cancelou a operação financeira, com a anuência do próprio banco.
Mesmo assim, o Banrisul continuou com a obrigação legal de ir à Justiça e promover uma ação de cobrança do valor integral da dívida, de R$ 34 milhões. Em busca de uma solução para o impasse, e fazê-la retornar ao valor anteriormente acertado, descontando o que já havia sido pago (em torno de R$ 9,8 milhões), a prefeitura recorreu à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que apontou como possibilidade um acordo homologado judicialmente.
É sobre esse tema que as duas instituições debruçaram-se nesta sexta-feira. As principais preocupações do prefeito Eduardo Leite são fazer com que a dívida fique em valores possíveis de serem pagos sem prejudicar decisivamente as finanças municipais e não onerar as próximas administrações com contas inesperadas: “Poderíamos ignorar o tema, fazer vistas grossas e deixar que isso viesse à tona quando não mais estivéssemos no comando da prefeitura, mas essa não é a nossa forma de agir; por isso vamos levar o assunto até o final e encontrar uma solução justa.”
