Imóveis do patrimônio histórico podem ficar isentos do IPTU
Proprietários de 182 imóveis de Pelotas podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo fato das construções terem passado a integrar o Inventário do Patrimônio Cultural. A lista foi ampliada em 2021 e diversos responsáveis foram comunicados do benefício pela Secretaria de Cultura (Secult), mas muitos não foram encontrados. A lista dos endereços pode ser conferida no Decreto 6.492/2021
A Lei 6.178/2014 determina que ficarão isentos do pagamento do IPTU os imóveis “tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, se devidamente conservados ou restaurados, conforme normas estabelecidas pelo órgão responsável por tal reconhecimento”.
A solicitação deve ser feita até o dia 30 de setembro pelo site da Prefeitura (https://www.pelotas.com.br/servicos/inventariados), com o número de inscrição municipal e senha fornecidos pela Secult.
Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato com a Gerência Memória e Patrimônio da Secult, na praça Coronel Pedro Osório, 2, ou pelo telefone (53) 3225-8355, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h.
