Indignação marca debate que congela investimentos no País
Com o plenário lotado, a Câmara de Vereadores debateu as consequências da aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 55/241, que congela investimentos federais em saúde e educação por 20 anos. A audiência, realizada na manhã de ontem, foi proposta pelo vereador Marcus Cunha (PDT).
A indignação dos convidados contra a Proposta de Emenda Constitucional e seus danos à dignidade social dos brasileiros esteve presente me todas as falas dos manifestantes. A representante do Ministério Público do Trabalho, Rúbia Canabarro, afirmou que o governo tenta convencer a população de que a culpa pelo rombo financeiro nas contas públicas é “dos mais pobres, dos trabalhadores”, quando na verdade, entre os culpados estão os juros da dívida pública e o elevado grau de corrupção.
Os reitores Marcelo Bender, do IFSul, e Mauro Del Pino, da UFPel, se pronunciaram sobre os problemas que a educação brasileira já enfrenta e que aumentarão a partir da aprovação da PEC 55. Segundo Bender, a oferta de matrículas sofrerá grandes danos, além da impossibilidade de oferecer pós-graduação e até doutorado. O reitor da UFpel disse que a PEC vai “aumentar o fosso social”, e citou a educação infantil, cujos investimentos não serão efetivados.
“A PEC 55 fulmina de morte a Constituição Federal”, afirmou o auditor público do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalino da Fonseca. Segundo suas palavras, o movimento contra a PEC “deve continuar, porque vai deixar um rastro, e (a PEC) deve ser questionada judicialmente porque está eivada de erros.”
O estudante Leandro Nascimento, representante do movimento estudantil de ocupação do IFSul, foi muito aplaudido pelos colegas e sindicalistas presentes. Ele afirmou que as ocupações de escolas em todo o país são legítimas. “Ao contrário do que dizem, não somos manipuláveis, não somos ladrões, somos os jovens de lutas do Brasil”. Leandro disse também que a PEC 55 ignora o crescimento populacional dos próximos 20 anos e a diminuição de recursos em áreas fundamentais como saúde e educação.
Representantes de sindicatos também manifestaram seu repúdio à proposta do atual governo. Os vereadores Ricardo Santos (PCdoB) e Ivan Duarte (PT) cumprimentaram as lideranças, e especialmente os estudantes pela postura de luta.
Ao encerrar a reunião, Marcus Cunha disse que o momento “exige mobilização permanente”, e que o abaixo-assinado que circulou entre os presentes será encaminhado aos três senadores gaúchos, com cópia da audiência pública, “para que saibam qual é nosso posicionamento”.