INUNDAÇÕES : Carnês do IPTU já estão com desconto
Moradores do Laranjal, que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes do ano passado, não precisam requerer desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As reduções concedidas pela prefeitura, de 20, 30 ou 50%, já estão embutidas nos carnês distribuídos nos respectivos endereços.
O secretário da Receita, João Pedro Nunes, esclarece que os imóveis aptos a receber desconto constam na lista anexa ao Decreto nº 5.893, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a redução do IPTU para construções prediais atingidas pela enchente do Laranjal.
“O levantamento realizado pela Defesa Civil – autoridade competente para determinar as localidades atingidas pelas cheias – serviu de base para a concessão dos descontos”, afirmou Nunes, acrescentando que os percentuais foram determinados em cima do valor dos imóveis, considerando-se também o impacto na arrecadação. “Assim como as pessoas tiveram perdas, o Poder Público também registrou grandes prejuízos. Isso inviabiliza a isenção”, complementou.
DECRETO delimita áreas atingidas que têm direito aos percentuais de abatimento
O critério adotado para os descontos tem base no IPTU anterior. Quem menos pagou terá redução maior. Os imóveis prediais com valor a pagar até R$ 500,00 receberão o benefício de 50%; os de R$ 500,01 a R$ 1.500,00, 30%; e acima de R$ 1.500,01 pagarão 20% a menos.
O Imposto deste ano teve a majoração de 9,9% (inflação do período). É oferecida a possibilidade de parcelamento em até dez vezes ou quitação em cota única com desconto de 15% (se paga até o dia 22 de janeiro) ou de 5% (de 23 de janeiro até 15 de fevereiro).
