IPHAN : Indicado o Tombamento do Conjunto Histórico e de Bens de Pelotas
Ação publicada no Diário Oficial da União foca Conjunto Histórico de Pelotas
A edição 82 do Diário Oficial da União publicado nesta segunda-feira faz alusão a importantes ações que visam o “tombamento provisório do Conjunto Histórico de Pelotas” pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN).
A ação objeto do processo a que se refere o Edital de Notificação compreende sete setores de proteção e seis eixos estruturantes, viários, os quais conectam espaços públicos que estruturam e caracterizam territórios.
Serão considerados para a preservação integral ou parcial os bens contidos nas áreas que integram os setores de proteção conforme consta no documento: Praça José Bonifácio, constituída pela área delimitada pela poligonal formada pelas ruas General Argolo, Major Cícero, Félix da Cunha e 15 de Novembro.
No setor 2 de proteção estão os bens localizados na Praça Coronel Pedro Osório, área delimitada pela poligonal formada pelas ruas General neto, General Teles, Gonçalves Chaves e Andrade Neves.
BENS imóveis de várias regiões da cidade constam na proposta
No setor 3 de proteção está a Praça Piratinino de Almeida, constituído pela área delimitada peã poligonal formada pelas ruas General Neto, Sete de Setembro, Barão de Santa Tecla e Professor Araújo. A praça Cipriano Barcelos é marcada pela poligonal formada pelas ruas Marechal Floriano, Lobo da Costa, Barão de Santa Tecla e Professora Araújo. E forma o setor 4.
As ruas Doutor Amarante, avenida Bento Gonçalves, rua Padre Anchieta e Andrade Neves formam a poligonal na qual consta o Parque Dom Antônio Zattera, no setor 5.
A Chácara da Baronesa, com sua área poligonal irregular formada pela avenida Domingos de Almeida, rua Mena Barreto, avenida São Francisco de Paula e Alcides Torres Dinis compõem o setor 6, enquanto o 7 é formado pela Charqueada São João, em área delimitada pelo cruzamento da rua Augusto Saint Hilaire, Arroio Pelotas, fundos dos lotes edificados pela rua Augusto Saint Hilaire/Vila da Palha.
Os bens constantes no Edital passam a gozar de proteção por meio do IPHAN para os efeitos legais que embasam a medida, podendo os proprietários dos bens situados nas poligonais impugnar a iniciativa. A impugnação deverá ser encaminhada no prazo de 15 dias a contar da publicação do edital ao presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, na quadra 713/913 Sul, Bloco D, 5º Andar, em Brasília. O CEP é 70.390-135.
