IPTU : Aberto o prazo para pedido de isenção
Proprietários de inventariados devem requerer pela internet
Proprietários de imóveis que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem fazer a solicitação para não pagar o tributo/2017 até o dia 30 de setembro. Os requerimentos de isenção sobre imóveis inventariados serão aceitos somente via internet, pelo link http://www.pelotas.com.br/servicos/cidadao/inventariados. Os demais têm que comparecer à Secretaria da Receita (SMR), à rua General Osório, nº 605, das 8h às 13h45min.
Podem pedir a isenção do IPTU os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e os aposentados ou pensionistas com ganhos de até 2,5 salários mínimos (renda familiar), desde que o imóvel – que deve ser único – não ultrapasse o valor venal de 3.500 Unidades de Referência Municipal (URM – hoje R$ 102,48), além dos inventariados.
A data máxima para requerer a isenção – 30 de setembro – estipulada pela Lei 6.178/2014, não será prorrogada.
