IPTU: Contribuintes correm atrás do “prejuízo”
Informações sobre valores, pedidos de isenções e retirada de carnês movimentam Secretaria de Receita
SECRETARIA recebe diariamente grande número de proprietários em busca de informações diversas
FOTO: HFJ/DM
Os últimos dias do mês de dezembro de 2014 não estão sendo dos mais felizes para muitos proprietários de imóveis em Pelotas. Isso em função do reajuste no valor do IPTU para 2015, que mexeu com grande parte da população pelotense. Enquanto alguns comemoram – sentem-se aliviados, pela pegada leve -, outros fazem conta, correm atrás do que consideram prejuízo. Há valores de todos os tipos: altos, baixos, médios. Os dois últimos são poucos. Há muitas queixas, críticas à proposta do Poder Executivo, aprovada no Legislativo pela maioria dos vereadores.
Na Secretaria Municipal de Receita(Osório, 605), o movimento nos últimos dias tem sido intenso. Até o expediente foi ampliado para dois turnos, sem interrupção ao meio-dia. Segundo o secretario, João Pedro Nunes, a média diária de atendimento até sexta-feira da semana passada foi de 700 proprietários. A maioria, segundo Nunes, em busca de esclarecimentos sobre os valores. Alguns em busca do carnê com as parceles e alguns poucos solicitando isenção no pagamento.
A propósito das isenções, o secretário informa que os pedidos deverão ser feitos até o dia 31 deste mês. Para se enquadrar no benefício, o proprietário deverá ter apenas um imóvel em seu nome e a renda familiar não poderá ultrapassar 2,5 salários mínimos mensais. Para evitar transtornos, o secretario informa que requerente deverá levar comprovante de endereço (propriedade) e de renda familiar. Isso já é suficiente para encaminhamento, sem o risco de perder prazo.
MINHA CASA MINHA VIDA
Ainda sobre isenção, a partir de acordo firmado com os vereadores quando da aprovação do projeto do novo IPTU, o prefeito Eduardo Leite(PSDB) estará encaminhando à Câmara, nesta terça-feira, projeto que isenta proprietários de imóveis que integram o Programa de Arrendamento Residencial(PAR), do Minha Casa Minha Vida. A isenção valerá para moradores proprietários de apartamentos em condomínios como Montevidéo, Buenos Aires e semelhantes.
“São os que integram a faixa l, que terão isenção de 100%”, confirma o secretário.
INADIMPLÊNCIA – Por outro lado, enquanto explica os critérios, ouve reclamações e críticas dos que correm atrás para pagar menos ou nada de IPTU, a prefeitura também corre atrás para receber o imposto devido pelos proprietários. Nos dois últimos anos, segundo Nunes, a inadimplência com o IPTU chega a 30%. Atendendo o que diz a Lei 101/2000 (de Responsabilidade Fiscal), a prefeitura busca via judicial receber os valores devidos.
