Diário da Manhã

O pedido deve ser realizado pelo proprietário de forma online, por meio do site da Prefeitura de Pelotas

A Secretaria de Cultura (Secult) informa que solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2027, referente aos imóveis que compõem o Patrimônio Histórico, já está disponível e deve ser requisitado por meio do site da Prefeitura (https://pelotas.com.br/servicos/inventariados/isencao), de forma totalmente remota e digital. 

Os pedidos serão aceitos até o dia 30 de setembro, mediante a inscrição municipal do imovel e a senha fornecida pela Secult, sendo a mesma gerada para solicitações dos anos anteriores. Em caso de dúvidas, é possível acessar maiores informações entrando em contato com o Departamento de Memória e Patrimônio da pasta, na praça Coronel Pedro Osório, 2, ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Alterações

Devido a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os pedidos de isenções não serão mais realizados de forma automática, conforme previsto pela Lei n° 7.500/2025, que seria aplicada neste ano de 2026, segundo as divulgações anteriores. 

Tendo isso em vista, o processo retorna aos trâmites utilizados nos anos anteriores, como previsto na Lei 6.178/2014.  A isenção de IPTU para imóveis tombados e integrantes do inventário do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas deve ser solicitada pelos proprietários, sendo destacada a necessidade do imóvel estar devidamente conservado ou restaurado, conforme as normas estabelecidas pelo órgão responsável.

Foto: Carlos Queiroz