Juiz recebe visita de vereadores para tratar sobre regularização fundiária no Arroio do Padre
Vereadores do município vizinho de Arroio do Padre, pertencente a Comarca de Pelotas, estiveram visitando o Foro sexta-feira, para conversar sobre a regularização fundiária do município com o Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malizia Cabral.
A cidade de Arroio do Padre, que tem sua economia baseada principalmente na agricultura, possui muitos lotes irregulares junto à Prefeitura, e o interesse dos Vereadores Rui Carlos Peter, Edegar Henke, Juliano Hobuss Buchweitz
e Angélica Behling, que estiveram presentes nesse encontro, é no intuito de facilitar essa regularização.
Dr. Marcelo, que havia sido convidado para uma reunião no dia 9 de agosto e, não pode se fazer presente visto lecionar à noite, iniciou a conversa desculpando-se, mas que tomou conhecimento de que a iniciativa dos vereadores estava sendo assessorada pelo Dr. Mezzari, grande referência no assunto das regularizações de terras, com livros publicados inclusive.
MUNICÍPIO possui muitos lotes irregulares junto à prefeitura
O Vereador Rui Peter comentou sobre o que foi apresentado na reunião anterior, questionando sobre o que poderia ser feito para realizar essa regularização dos lotes. Dr. Marcelo opinou dizendo que “poderia ser criada uma lei municipal, uma política pública, que contemplasse os casos já consolidados”, o que foi recebido de maneira positiva pelos vereadores.
Outra ideia proferida pelo Magistrado foi no sentido de aplicar essa lei dividindo por número de hectares, assim a população com maior dificuldade econômica e com menores condições de pagar pelos serviços dos profissionais necessários a essa regularização (advogados, engenheiros e topógrafos), poderiam ser atingidos, visto que “é do interesse do poder público que os moradores tenham suas casas regularizadas, pois gera imposto para abastecer os cofres da prefeitura, além de também ser importante para esse proprietário que terá seu lote valorizado através da legalização, podendo fazer empréstimos para melhorar sua situação, por exemplo”, esclareceu Dr. Marcelo.
Ao final do encontro os vereadores agradeceram a disponibilidade do Magistrado para recebê-los, e Dr. Marcelo reiterou que esse é um dos papéis do Poder Judiciário, colaborar com os problemas enfrentados pela sociedade, ajudando a saná-los.
