JUSTIÇA : Pelotas ganhará Tribunal de Mediação e Arbitragem
Na próxima semana, mais precisamente no dia 8, Pelotas ganhará o primeiro Tribunal de Mediação e Arbitragem do município.
O objetivo do órgão, que não possui fins lucrativos, é mediar ações envolvendo Direito Patrimonial, em contratos diversos, como condomínios, acidentes, cobranças etc, em auxílio ao Poder Judiciário, conforme a Lei 9.307/96.
As ações mediadas pelo Tribunal, que é formado por 13 juízes mediadores oriundos de diversas áreas do conhecimento, em média são solucionadas em tempo igual a 90 dias. Numa tramitação convencional não há tempo definido, podendo a ação se arrastar além do tempo esperado pela parte interessada. Os custos também são diferenciados. No Tribunal de Mediação e Arbitragem, o interessado pagará uma taxa fixa de R$ 50,00 mais 10% do valor da demanda acordada. Esse valor servirá para custear as despesas do órgão, como aluguel e logística da proposta.
BIRA Anselmo (E), Viviane Aquino, e Jeferson Lopes integram comando diretivo
FOTO: Alisson Assumpção/DM
O Tribunal funcionará na rua Félix da Cunha, 858. O horário de expediente será das 9h às 12h e das 13h às 18h.
A Seccional Pelotas terá na presidência Viviane Camargo de Aquino; na vice-presidência, Ubiratan Pierobom Anselmo, e na vice-presidência de comunicação, Jeferson Antunes Lopes.
FORMATURA
Antes de entrarem em ação, os juízes mediadores da Seccional Pelotas do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul receberão suas credencias em momento de formatura que se realizará nesta quinta-feira(3) a partir das 19h, na Câmara Municipal de Pelotas, com a presença do presidente do Tribunal de Mediação do Estado, Roque Noli Bakof.
FORMANDOS – Estarão capacitados a atuar com juízes mediadores após a formatura, Andréa Rubira dos Santos; Alcina Rodrigues Muniz; Ana Maria Pereira Terres; Darci Helio Reis; João Carlos Saíja Ribeiro; Jeferson Antunes Lopes; Marione Affeldt Von Annt; Mery Gomes Alves; Mariza Helena Lemons Francisco; Nilton Arlindo Boehme; Sumaia da Silveira Mathias; Ubiratan Pierobom Anselmo e Viviane Camargo de Aquino.
