Diário da Manhã

Levantamento realizado pela Lalabee também aponta que 76% das pessoas já tiveram problemas para acessar o site do eSocial

Sancionada há nove meses, a Lei das Domésticas ainda causa muitas confusões e dúvidas entre empregadores e trabalhadores domésticos. Com a intenção de desvendar a percepção dos patrões sobre os benefícios da sua implementação, a Lalabee (www.lalabee.com.br) realizou uma pesquisa inédita com 850 usuários que utilizam regularmente o portal eSocial para emitir a DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) dos seus empregados domésticos.

Entre os pontos de destaque do levantamento consiste no fato de que 75% dos patrões consideram injustas as condições impostas pela Lei das Domésticas, constatando que as novas regras trazem diversas obrigações e são extremamente protecionistas aos trabalhadores. Em contrapartida, 25% dos participantes consideram corretas as diretrizes da Lei.

NOVAS regras trazem diversas obrigações

“O resultado apontado pelo estudo é reflexo da mudança brusca e radical imposta pela Lei, uma vez que a relação de confiança mútua entre empregadores e empregados, que existia anteriormente em muitos lares, foi substituída pela criação de regime de CLT. Com isso, a maioria dos empregadores ficaram incapazes de cumprir as exigências integralmente”, analisa Marcos Machuca, sócio fundador da Lalabee, plataforma on-line para gestão de empregados domésticos. Ainda segundo o executivo, com a promulgação da Lei, o Governo Federal perdeu a oportunidade de iniciar um movimento de implementação de regras trabalhistas alinhadas com as novas tendências globais, que dão aos empregadores maior flexibilidade para gerir a relação de trabalho sem, com isso, diminuir recolhimentos de tributos.

A pesquisa também revela que 74,5% dos empregadores orientam os funcionários para que trabalhem dentro do regime estabelecido pela Lei (44 horas semanais) ou realizem compensação de jornada dentro do mês. No entanto, apenas 25,5% recorrem regularmente ao pagamento de horas extras. “Com a crise econômica, o orçamento das famílias está cada vez mais apertado. Dessa forma, é natural que a maioria dos patrões evite o gasto adicional com as horas extras”, afirma Machuca.

Outro ponto coletado pelo estudo mostra que 76% dos patrões já enfrentaram algum tipo de problema para realizar o acesso ao portal do eSocial. Segundo o executivo, a estatística reflete as diversas ocasiões em que o site ficou fora do ar e registrou lentidão devido ao volume de usuários. Além disso, o sócio fundador da Lalabee relembra que muitos empregadores também emitiram incorretamente o recolhimento dos impostos referente ao pagamento da segunda parcela do 13º salário e da remuneração de dezembro do ano passado, por conta de erros do sistema. “Hoje em dia, apesar do número de problemas ser menor, a usabilidade ainda é confusa e gera muitas dúvidas, complementa.

Realizado entre 15 e 19 de fevereiro, a pesquisa aponta que a grande maioria dos empregadores possui apenas um empregado doméstico (80,3%). Já 13,5% dos lares empregam dois trabalhadores, 4,5% mantêm três funcionários e, apenas, 1,7% do mercado possui quatro ou mais.