LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NÃO SAI NESTA QUARTA
Em julgamento agora à tarde, o Tribunal de Justiça do RS negou provimento ao Agravo interposto pela Prefeitura e manteve a decisão liminar concedida à empresa Bürkle para barrar a abertura da licitação do transporte público.
O prefeito Eduardo Leite concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.
Outro processo (11500045800), também movido na 6ª Vara Cível de Pelotas, acolheu o Mandado de Segurança solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários, representando as empresas Santa Maria, Transpessoal, Laranjal, Turf, Santa Rosa, Santa Silvana e São Jorge.
Dessa vez o Magistrado Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior entendeu que não apenas o Art. 30 da Lei 5854/2011 (que trata da realização da licitação urbana prioritariamente e depois a rural) foi desrespeitado, “em flagrante afronta”, disse ele. O juiz aponta evidente risco de danos às impetrantes em caso de prosseguimento da licitação.
Agora já são duas as decisões desfavoráveis ao Executivo.
PROCURADORIA ACONSELHA
O Procurador do Município, Dr. Carlos Francisco Sicca Diniz, ao tomar conhecimento da manutenção da liminar favorável à empresa Bürkle, e da concessão de nova liminar a um grupo de empresas aconselhou o prefeito Eduardo Leite a suspender a licitação do transporte coletivo marcada para esta quarta-feira (15).
Além do prefeito também foi alertada a Comissão de Licitação.
“Vamos continuar estudando novas medidas judiciais para garantir a licitação em outra oportunidade já que precisamos acatar as decisões da Justiça”, observou Diniz.
Ele disse, ainda, que não resta dúvida do apoio maciço da população, que “clama pela realização da licitação do transporte em pelotas, buscando com isso mais qualidade e conforto aos usuários”.
