LIMPEZA URBANA : Vereador denuncia empresa por fraude nas assinaturas de moradores sobre serviços
VEREADOR Marcus Cunha (PDT)
O vereador Marcus Cunha (PDT) denunciou, da tribuna, na manhã de ontem, “uma fraude descarada” nas planilhas da empresa Sersul, contratada pela Prefeitura para realizar a limpeza da cidade
Onde deveriam constar assinaturas de moradores comprovando que o serviço foi realizado, aparecem assinaturas de pessoas que não existem, inclusive duplicadas em endereços diferentes, e assinaturas de moradores que, embora residentes no local, declararam à assessoria do parlamentar que nunca receberam a visita de fiscais da empresa para confirmar a realização do serviço de limpeza.
“É caso de improbidade administrativa, que estou encaminhando ao Ministério Público”, afirmou o parlamentar, apresentando cópias das planilhas da Sersul. “O município paga de olhos fechados mais de R$ 1 milhão ao mês para a empresa, sem licitação, e não há nem uma fiscalização”, salientou Cunha.
“São dois casos que precisam ser investigados, em que os endereços não existem ou que o morador não reconhece sua assinatura e nós temos a sua declaração a respeito”, enfatizou o pedetista da tribuna.
METRAGEM – Marcus Cunha disse que o gabinete também encontrou irregularidades na medição do serviço que a Sersul afirma prestar ao município. “Para a Avenida Fernando Osório, existe cobrança de 99 quilômetros, sendo que a extensão da via é de 7,5 quilômetros. Na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, são cobrados 70 quilômetros, quando a avenida tem 4,5 de extensão. Na Duque de Caxias, a cobrança é sobre 62 quilômetros e a extensão é de quatro quilômetros”, disse o vereador.
No início deste ano, o parlamentar já se manifestara sobre o trabalho da Sersul. De acordo com informações do responsável técnico da empresa, engenheiro Mário Costa, a varredura do município atingia, mensalmente, a seis mil quilômetros.
“Fiquei perplexo, e acho inacreditável que esses números sejam verdadeiros”, disse, à época o parlamentar. E explicou o porquê de sua descrença: “do Oiapoque, no extremo Norte do Brasil, ao Chuí, no extremo Sul do país, são 4.500 quilômetros. Quer dizer que os funcionários da Sersul vão e vêm do Oiapoque ao Chuí uma vez e meia todos os meses?”
Com os dados que recebeu do engenheiro, Cunha disse que a Câmara deveria aprofundar um estudo a respeito do contrato e das informações que a empresa estava então divulgando. Ele mostrou uma cláusula do documento assinado entre a Prefeitura e a Sersul, que cobrava a limpeza de somente 150 quilômetros de valetas por mês, enquanto Pelotas tem um total de 600 quilômetros de valetas.
O parlamentar também disse, no discurso feito em março, que, ao indagar de Mário Costa sobre a fiscalização do Executivo aos serviços da Sersul, obteve como resposta que esse serviço não existe. “Não tem fiscal da Prefeitura”.
CONTRAPONTO
Sobre o fato de o contrato com a Sersul ser “sem licitação”, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pelotas contrapõe as declarações do vereador Marcus Cunha. Diz a Ascom: “O contrato com a Sersul não é sem licitação: a licitação ocorreu, a modalidade é pelo menor preço, o edital é o de número 4/12, de abril 2012, e o número do processo licitatório é 200 0084-28/2012 – e essas informações estão todas no portal de transparência da prefeitura”.
