LONGA PERMANÊNCIA : Vigilância Sanitária fiscaliza instituições que abrigam idosos
Em Pelotas, cerca de 1.100 pessoas com 60 anos ou mais vivem em 52 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), cadastradas pelo Poder Público, por meio da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Visa/SMS).
À Visa, cabe assegurar cuidados dignos e apropriados, estruturas física e higiênico-sanitárias dos locais de acordo com a legislação, e liberar o Alvará Sanitário.
As ILPIs são públicas ou privadas, de caráter residencial para domicílio coletivo. Elas devem oferecer condições de dignidade, cidadania e liberdade, e os idosos têm de receber atenção adequada, com atendimento a suas necessidades individuais.
O desempenho da Visa/SMS, quanto às ILPIs, é regrado pelas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 283 e 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003). A RDC 283 trata do Regulamento Técnico que define as normas de funcionamento das instituições, enquanto a 216 dispõe sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
A equipe da Visa, que atua nas ILPIs, é integrada pelas assistentes sociais Beatriz Sedrez e Olga Montenegro, e pelos agentes fiscais Victor Vieira e Cláudio Magalhães, sob orientação do chefe do Departamento, Sidnei Jorge Júnior. No desempenho das atividades, esses profissionais vão além das regras e questões técnicas. Não raras vezes, adentram no aspecto humano, que diz respeito a sentimentos, a carências afetivas, e acabam encaminhando situações ao Conselho Municipal do Idoso.
LEGISLAÇÃO exige Alvará Sanitário para o funcionamento dos estabelecimentos
DIA DOS AVÓS
Em uma das 52 instituições que existem em Pelotas, mora Vandir Vitória Celente. Com 87 anos de idade, tem um casal de filhos, uma neta e um bisneto. Ela recebe visitas da família com certa regularidade, mas diz que “estou aqui, por circunstâncias da vida”. Na mesma casa, reside também a irmã de Vandir, que se chama Zilda, 93 anos, e se comunica de forma limitada.
“Um neto é como se fosse duas vezes um filho. Sou mãe coruja, avó e bisavó mais coruja ainda. Convivi diretamente com eles; frequentavam minha casa; deitavam-se na minha cama quando pequeninhos. São lembranças de muito amor, que me trazem emoção”, desabafa Vandir.
Para ela, o Dia dos Avós, 26 de julho, é uma data de alegria para quem tem netos. “Os avós que não são procurados pela família se sentem abandonados e tristes. Isso não acontece comigo. Eles se lembram de mim; me mandaram até um bolo no meu aniversário.”
Ao avaliar a instituição onde reside, Vandir comenta que “é tudo limpo e a alimentação é boa”. Essas observações refletem o trabalho da Vigilância Sanitária. Para a equipe, a própria família que hospeda o idoso deve questionar se o local tem o Alvará Sanitário.
O QUE FAZ A VIGILÂNCIA
A equipe da Visa observa, orienta, notifica, autua e interdita, quando necessário, as Instituições de Longa Permanência para Idosos. Na observação, entram itens como pisos, paredes, forros, sanitários, cozinhas, refeitórios, questões arquitetônicas (acessibilidade, áreas de sol), condições da alimentação (quantidade, qualidade, validade e procedência), entre outros.
Depois de expedido o Alvará Sanitário, com validade de um ano, a equipe poderá voltar ao local por denúncia, por solicitação do Ministério Público ou do Conselho do Idoso. A Visa realiza também, de forma voluntária, o acompanhamento do Termo de Adequação expedido no caso de instituições recém-abertas que precisam ajustar o imóvel para a sua finalidade.
“O ideal seria que o interessado em abrir uma ILPI procurasse a Vigilância Sanitária antes de começar as atividades, para orientar-se sobre os procedimentos que levam à obtenção do Alvará. Isso nem sempre acontece”, comenta Sidnei Jorge Júnior.
A legislação que trata das ILPIs zela para que os idosos tenham um ambiente seguro, acolhedor, com cuidado humanizado, que estimule e preserve o convívio familiar. Além disso, é preciso que ofereça alimentação de qualidade, atividades físicas, lazer, cuidados com a saúde, prevenção sobre fatores de risco, seja limpo, organizado e arejado. Também fazem parte do aparato os equipamentos de autoajuda, como cadeiras de rodas, andadores ou muletas. A medicação deve ser ministrada de forma individual e sob prescrição médica, e a equipe da instituição tem de ser capacitada, demonstrar afeto, paciência e conhecimento no cuidado com os hóspedes.
