MAIORIDADE PENAL : Assembleia Legislativa aprova Audiência Pública em Pelotas
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB) aprovou, ontem, o requerimento que garante a realização de audiência pública em Pelotas para tratar da alteração da PEC 171, que tramita no Congresso Nacional e propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O evento que ocorrerá dia 22 de junho faz parte de um ciclo de audiências públicas que serão realizadas em diferentes regiões do Estado.
Também foi aprovada a participação de representantes da CCDH no “Fórum de Debate da Maior Idade Penal”, que será realizado pela Câmara de Vereadores de Butiá, no dia 29 de maio. “A proposta de redução da maioridade penal é um tema de responsabilidade de toda a sociedade. Quanto mais debatermos, quanto mais informados estivermos, menor o risco de cometermos uma injustiça com a nossa juventude. Nossos adolescentes precisam de formação, de educação e não será dentro do sistema penitenciário que o Brasil oferece atualmente que eles terão esse acesso”, disse.
EVENTO ocorrerá no dia 22 de junho
O deputado Catarina apresentou ainda um breve relato sobre a visita realizada por ele e a deputada Manuela D’ávila ao município de Encantado, para tratar sobre a divulgação de fotos íntimas de adolescentes em redes sociais. Destacou o andamento dado pelo Ministério Público e Polícia Civil e a coragem das meninas e das famílias envolvidas no caso, em denunciar e não deixarem impunes os responsáveis. “Acredito que nós, enquanto parlamentares, podemos atuar no sentido de criar regramentos capazes de coibir a prática de crimes virtuais. São crimes graves que alteram de forma irreversível a vida das vítimas, quando não provocam tragédias”, afirmou.
Outro requerimento aprovado pela Comissão foi o do deputado Jeferson Fernandes (PT), que propõe a realização de audiência pública para debater a implantação da Lei 11.314/99 que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência no RS.
