Diário da Manhã

Somente o laudo técnico para mostrar se paineira causa dano

Sucessão de equívocos, que vão desde a negligência com etapas formais, passando pela fragilidade da justificativa para a derrubada de paineira (Ceiba speciosa) – cuja idade estimada é de oitenta anos -, até vídeo registrando ofensas e agressões à moradora. A polêmica teve início há uma semana, quando começou o corte da árvore no condomínio situado à rua Almirante Tamandaré esquina com a rua Andrade Neves. Porém, a celeuma em torno do desejo de parcela dos condôminos, poderia ter sido evitada, se houvessem sido obedecidos cuidados, e critérios legais. Avaliação de alguns dos integrantes do Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), que reúne entidades e instituições como o Coletivo Alicerce, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, Delegacia Sindical dos

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Pelotas – DS Pelotas (SINDIFISCO), Eco Pelo Clima, EMBRAPA, FAUrb/UFPel, GEEPAA, Instituto Biofilia, IFSul – Campus Pelotas.

Árvore nativa com 80 anos

MINISTÉRIO PÚBLICO nesta semana, através do promotor André Borba, suspendeu o corte por tempo indeterminado. Na solicitação encaminhada à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), o grupo de moradores alega que a dimensão da árvore, em especial o enraizamento, estaria ocasionando rachaduras e até danos no sistema hidráulico. Algumas fotos foram anexadas, para ilustrar as argumentações. A SQA acatou a demanda. Porém, como se trata de árvore nativa da Mata Atlântica, algumas etapas deveriam ser cumpridas. Entre elas, a consulta ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), conforme recomenda o parágrafo 2º do Art. 3º da lei municipal Lei 4428/99: “Em se tratando de árvores declaradas imunes ao corte pela lei ambiental compete ao órgão municipal competente dar o tratamento necessário, após ouvido o Conselho Municipal de Proteção Ambiental – COMPAM”. Outro aspecto é que a SQA deveria ter orientado, como estabelece a legislação, que os condôminos providenciassem um laudo técnico para aferir se os danos estão relacionados com a paineira. A opção pelo corte não é unanimidade entre os moradores, e ambientalistas salientam que há outras possibilidades para as rachaduras e entupimento hidráulico.

LEGISLAÇÃO – O advogado Antonio Carlos Porciúncula Soler, doutor em educação ambiental, menciona: “A lei diz que, quando o particular for executar o serviço, deve apresentar responsável técnico, autorização prévia do órgão ambiental municipal e do COMPAM. Destaco que a lei exige apresentação de ‘alternativa técnica’ antes de corte, ou derrubada, o que também não houve. E também deve ser dada ampla publicidade prévia ao pedido de corte”.

VIOLÊNCIA – A polêmica em torno da supressão da paineira, culminou com intolerância, ofensas e agressão. Na quarta à tarde, quando o Ministério Público, num acordo com a SQA e condôminos, suspendeu o corte, a moradora Danuza Correa, que reside contígua à árvore e é contrária à derrubada, comunicou à equipe que estava no local, para que fosse interrompida a ação. Em vídeo, divulgado nas redes sociais, ela mostra que foi agredida por integrante da equipe. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA).

VERDE – A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), recomenda o mínimo de 15 m²/habitante para áreas verdes públicas destinadas à recreação. Em Pelotas há vinte anos, relatório indicou que havia apenas 4m²/habitante. Desde então, considerando o tempo médio que uma árvore leva para atingir a fase adulta, é possível que o índice tenha diminuído.

Árvore está a 25 metros do imóvel danificado