Diário da Manhã

Ainda na expectativa pelo anúncio dos novos critérios à terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), agora previsto para ocorrer em abril, os construtores do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon) de Pelotas e Região articulam ações para buscar o maior número possível de aprovação de projetos no município.

ANÚNCIO do Governo sobre os critérios deve ocorrer em abril

O déficit habitacional estimado em 13.1mil unidades – entre urbanas e rurais, conforme estimativas levantadas pelo do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), é um dos principais argumentos que deve pesar nas aprovações. “Porém, há um rol de procedimentos burocráticos que precisam ser destravados para o êxito das tratativas”, afirmou o presidente do Sindicato, Ricardo Ferreira.

A estratégia adotada pelo sindicato, que consiste no trabalho em comissões e na completa descentralização, vem surtindo efeitos, conforme avaliou Ferreira. Ele citou como avanços a  assinatura do convênio firmado com o Corpo de    Bombeiros que poderá encurtar os prazos de análise e aprovação dos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCI’s), articulada em conjunto com a Aliança  Pelotas através do vice-presidente do Sindicato, Ubirajara Leal.

O presidente também chamou a atenção para a urgência da aprovação  do projeto de lei, elaborado pela Prefeitura Municipal, que institui o programa Pelotas Habitação Digna, o qual tramita na Câmara de Vereadores e aguarda votação. Durante audiência com os vereadores Antônio Peres (PSB) e Henrique Viana (PSDB), o setor apontou que o projeto deve ser encarado como determinante para que as famílias beneficiadas com as unidades do PMCMV usufruam das isenções de impostos previstas na legislação como ITBI, IPTU e ISSQN.

O referido projeto, também é defendido pelo presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais da Zona Sul (Secovi/Zona Sul), Sérgio Cogoy, que destaca o fato de que as isenções previstas deverão ampliar o acesso dos mais pobres ao financiamento habitacional.

RICARDO Ferreira

TECNOLOGIA – A classe de construtores também mantém expectativas em cima do EdificaPel, programa idealizado para agilizar, via informatização, a tramitação e o acompanhamento de processos da área da construção civil junto à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). Entre as funções da ferramenta, que para ser implementada mereceu a dedicação do diretor do Sinduscon, Pedro Brito Amaral, estão a possibilidade de verificar quais são as etapas do projeto, qual está sendo executada atualmente e qual é o prazo estimado para sua conclusão. Além disso, é possível agendar atendimento para projetos e anexar documentos digitalizados relacionados ao assunto. Segundo nosso diretor Pedro Brito

OUTROS – O segmento também sustenta proposta para o estabelecimento de nova alíquota ao ISSQN. Audiências para tratar do assunto estão agendadas para os próximos dias com o Executivo Municipal. Ainda dentro da agenda de ações, os construtores mantém alinhamento coma Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela tramitação do maior número de projetos de habitação popular na região