MINIMO REGIONAL : Governo encaminha projeto de reajuste
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (12), o projeto que prevê reajuste de 9,612% no salário mínimo regional em 2016. A proposta considera a variação do salário médio dos trabalhadores do setor privado nacional apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015 (último dado disponível). O objetivo da proposta foi acompanhar os movimentos cíclicos da economia através da evolução dos salários.
O mínimo regional tem cinco faixas salariais, que atualmente variam de R$ 1.006,88 a R$ 1.276, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste, as faixas ficam entre R$ 1.103,66 a R$ 1.398,65. O valor incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos e aqueles que vivem na informalidade. O reajuste vai beneficiar 1,13 milhão de trabalhadores no Estado, tanto em empregos formais quanto informais.
O reajuste proposto pelo governo busca o equilíbrio entre a recomposição do poder de compra dos assalariados e a manutenção dos níveis de emprego das categorias. Na justificativa do projeto apresentado à Assembleia, o Executivo reafirma seu compromisso com a política de valorização do piso salarial regional, por reconhecê-lo como instrumento de distribuição de renda e de redução da desigualdade social.
Desde outubro o governo promoveu encontros com representantes de entidades patronais e de trabalhadores para ouvir as reivindicações das entidades em relação ao piso, e construir uma proposta que contemplasse os anseios de empresários e trabalhadores. O novo valor entra em vigor a partir da data de publicação da lei, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2016.
PROPOSTA vai beneficiar 1,13 milhão de trabalhadores no Estado
Piso Regional supera o Mínimo Nacional e FIERGS quer sua extinção
Presidente da entidade, Heitor José Müller, explica que fatores como o aumento do ICMS e a crise econômica tornam caro produzir no Rio Grande do Sul
Entre os anos 2011 e 2015, os reajustes acumulados do Piso Regional no Estado somaram 84,2%. De 2010 a 2014, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) foi de 34,5%, segundo dados levantados pela Unidade de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS). Portanto, o reajuste do Piso, que segundo a FIERGS deveria ser extinto, foi 49,7 pontos percentuais acima da inflação do período. “A dinâmica industrial do Rio Grande do Sul não está diferente do País e apresenta quedas sucessivas neste que já é o maior ciclo recessivo do setor. Os dados do ano recém terminado mostram que estaremos retornando ao patamar de atividade fabril obtido em 2009, ou seja, um retrocesso de seis anos”, alerta o presidente FIERGS, Heitor José Müller.
Para reforçar a justificativa da entidade, o presidente da FIERGS explica que a economia gaúcha também enfrentará uma situação ainda mais difícil, resultante dos aumentos das alíquotas de ICMS para gasolina, energia elétrica e telefonia, além de outros setores, que vigoram desde o primeiro dia de 2016. “Isto significa que ficou mais caro produzir no território rio-grandense comparativamente a outros Estados. A escolha adequada seria a de retornar a racionalidade política em 2016”, afirma Müller.
Quando o Piso Regional do Estado do Rio Grande do Sul foi criado, em 2001, seu valor (R$ 230,00) foi fixado 27,8% acima do Salário Mínimo Nacional (R$ 180,00). Entre 2002 e 2004, essa diferença chegou a 30%, e a partir de 2005, em sucessivas negociações, foi reduzido à menor desproporção, alcançando 7,2% em 2010. A partir de 2011, esta distância voltou a subir, e desde o ano passado, retornou ao patamar de 2001. “O piso regional de 2015 ficou acima de R$ 1 mil, ou seja, bem superior ao mínimo nacional agora fixado, que não chega a R$ 900,00 para o corrente ano”, enfatiza Heitor José Müller. Ele lembra, ainda, que o crescimento do PIB estadual acumulado entre 2011 e 2014 foi de 10,2%, o que mostra que os aumentos reais do Piso Regional não tiveram a contrapartida em termos de produção.
