Motoristas que não pagaram o IPVA 2022 serão inscritos em dívida ativa
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.
Veículos inscritos
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2022 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE 45/98. A norma define exclusões da inscrição em lote. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.
O IPVA inscrito como Dívida Ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas o IPVA inscrito como Dívida Ativa no ano anterior pode ser parcelado em até cinco vezes. Mais informações podem ser conferidas no site da Receita Estadual (https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-de-ipva)
Inadimplência
No encerramento do calendário anual do IPVA 2022, em abril, a inadimplência financeira girava em torno de 22,47%. Em junho, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 10,76% (R$ 451,5 milhões). Os valores seguem em linha com a média histórica.
De uma frota de 3,9 milhões de veículos que devem pagar o imposto, cerca de 580 mil veículos (15,27%) seguem transitando com o imposto atrasado.
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de emplacamento.
