MUNICIPÁRIOS : Categoria decide aceitar proposta da Prefeitura
Diante da constatação de que o Executivo não quer avançar mais no sentido de valorizar os municipários, a categoria, em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (08), decidiu em aceitar o índice de reajuste de 10,06% sobre o atual piso municipal/base de cálculo (R$ 698,81), elevando-o para R$ 769,11; o mesmo índice também sobre os padrões acima do piso municipal; bem como aplicados nas gratificações e na parcela autônoma pessoal; além de mais R$ 60,00 de acréscimo no auxílio alimentação, que passa para R$ 330,00 mensais, tudo retroativo ao mês de maio.
A decisão foi no sentido de, embora o percentual oferecido represente apenas a metade da perda do poder de compra acumulado nos últimos três anos (2019 a 2021), e ainda estando muito aquém das necessidades dos servidores, efetivamente não haveria mais possibilidades de avanço diante da intransigência do Governo, logo restou a aceitação do reajuste apresentado.
No que tange ao adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, a categoria definiu, por unanimidade, em aceitar o valor proposto pelo Executivo, de R$ 1.551,36, porém este sendo oriundo de percentual a ser incidido na base de cálculo reajustada (R$ 769,11), ou seja, 202% (duzentos e dois por cento) sobre R$ 769,11, o que resultará em R$ 1.553,60 (praticamente o mesmo valor apontado pelo Executivo), mantendo então a metodologia de percentual a incidir sobre base de cálculo atualizada (sem qualquer desvinculação, não se transformando em valor determinado), e ainda os outros 20% restantes (totalizando os 222%) podendo ser negociados daqui para a frente.
A categoria não rejeitou a proposta do Executivo quanto ao adicional (elevação dos atuais R$ 1.292,80 para R$ 1.551,36), no caso, o acréscimo de R$ 258,56 mensais, mas não aceitou esta mudança de metodologia de cálculo, acabando a desvinculação de percentual a ser incidido sobre base de cálculo atualizada. Caso a prefeita Paula Mascarenhas não aceite esta contraproposta, os municipários solicitaram que quando do envio do projeto de lei sobre reajuste à Câmara de Vereadores, não seja incluído o ítem “Adicional de Risco de Vida” até que sejam esgotadas as tratativas com o Simp e as categorias envolvidas (Agentes de Trânsito e Guardas Municipais), tudo isto no sentido que os reajustes aprovados tenham tempo de ser votados e aprovados no Legislativo, tendo o sancionamento a fim de inserir na folha de pagamento de junho, não trazendo mais prejuízos aos servidores.
Quanto aos demais itens da pauta, foi aprovada a discussão no segundo semestre, como apontado pelo Executivo. Porém, já na próxima semana, o SIMP inicia com a organização dos trabalhos e estudos que serão desenvolvidos com a categoria, acerca de uma atualização da proposta de plano de carreira a todos os municipários.
O SIMP já encaminhou documento ao Executivo com o posicionamento da categoria dos municipários.
(Assessoria do SIMP)
