Município finaliza regularização do Loteamento Dunas
Nesta terça, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) encerrará a fase de assinatura dos contratos de compra e venda dos lotes ocupados por moradores do loteamento Dunas. Devem comparecer à sede do Comitê de Desenvolvimento do Dunas (CDD), à avenida Ulysses Guimarães, nº 2.057, todos que residem entre as ruas Um e 11, além daqueles que moram em outras quadras e ainda não assinaram o documento, menos os da quadra Sete.
Na sexta-feira a prefeitura promoverá um grande evento, a partir das 9h, na área localizada junto ao CDD Dunas, para entrega dos contratos de compra e venda devidamente assinados e dos carnês de aquisição dos lotes aos futuros proprietários. Exigências legais impedem que o Município doe os terrenos. Para não as descumprir, foi instituído o valor de R$ 409,92 que pode ser parcelado em dez vezes iguais de 40,99 (equivalente a 4 URMs). A arrecadação será utilizada para despesas com as escrituras.
