MUTIRÃO DA COHAB : Regularização de imóveis nos cinco núcleos habitacionais
Está previsto para a primeira quinzena do mês de agosto, o segundo Mutirão de Regularização de Imóveis da extinta COHAB RS na cidade de Pelotas, promovido pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado.
A expectativa de atendimento nos cinco núcleos habitacionais existentes em Pelotas é de orientar mais de 1.000 mutuários/famílias, visando promover o reconhecimento dos atuais moradores como proprietários, desde que comprovem a ocupação do imóvel quitado, a mais de 05 anos.
Com o advento da reformulação da legislação da COHAB ocorrida em 2015, ampliaram-se os mecanismos relacionados à comprovação de posse dos imóveis, facilitando assim a emissão da escritura pública ao atual morador, diante de um mero ato administrativo.
Atualmente, nos cinco núcleos da COHAB em Pelotas, mais de 5.300 imóveis já quitados aguardam o reconhecimento dos atuais proprietários para emissão de escritura pública e aproximadamente 380 imóveis aguardam concluir pagamentos de saldo devedor ou até mesmo, de comercialização.
Nos Mutirões em Pelotas, o Departamento de Habitação da Secretaria disporá dos técnicos habilitados para os devidos esclarecimentos e encaminhamentos às pessoas que lá comparecerem, bem como estarão presentes equipes da Defensoria Pública Estadual, da habitação da Prefeitura Municipal e dos Tabelionatos.
Segundo o Secretário Gerson Burmann, é a oportunidade de inúmeras famílias reconhecerem suas cidadanias habitacionais, que há anos aguardam por ações concretas do Estado. Ressalta ainda os esforços de trabalho de toda a equipe da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, em enfrentar e resolver os problemas.
