Diário da Manhã

OBJETIVOS e metas foram apresentados

Foi realizada sexta (29), a cerimônia de instauração da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação com base na Orientação Sexual e na Identidade de Gênero da Subseção Pelotas da OAB/RS.

Durante coffee break que reuniu advogados, autoridades, professores e representantes da sociedade civil organizada (ONGS) e da Associação LGBT de Pelotas, a Advogada Especialista em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, Dra. Maria Berenice Dias, falou aos presentes.

Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha, Maria Berenice é Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, sendo agraciada em 2009 com o prêmio Direitos Humanos na categoria: Garantia dos Direitos da População LGBT.

A criação da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Discriminaçãocentra-se na defesa das prerrogativas dos cidadãos, defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, visto que ainda que o Estado Democrático de Direito brasileiro reconheça como direitos fundamentais de qualquer indivíduo a liberdade e a igualdade, o silêncio do legislador em aprovar leis que atendam aos interesses jurídicos de minorias alvo de discriminação, mais especificamente lésbicas, gays, bissexuais, transgênerose intersexuais (LGBTI), tem o efeito de alimentar o preconceito e estimular a violência contra essa parcela da população.

Também foram apresentadas ao público os objetivos e metas da Comissão, que são:

• – proteger os Direitos da Diversidade Sexual, aí incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, bem como o direito de adoção por casais homossexuais, alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucessórios, dentre outros;
• – enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, denunciando crimes de intolerância, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornaram públicos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito ameaçado;
• – viabilizar os meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, possibilitando a preservação dos direitos decorrentes de sua diversa orientação sexual ou identidade de gênero;
• – promover estudos, cursos, seminários e outras atividades científicas objetivando a análise, o aprimoramento e a divulgação nos meios sociais das providências e conquistas pertinentes ao Direito da Diversidade Sexual;
• – cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual;
• – cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais.
• – buscar mecanismos de conscientização e sensibilização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas e suas consequências no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e dinâmicas.

Fazem parte da comissão da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação com base na Orientação Sexual e na Identidade de Gênero da OAB Pelotas, até o momento, os advogados Gregori Dalgais, Fernanda Gervini, Ana Maria Isquierdo, Henrique Moreira e os estudantes de Direito Leonardo Krolow e Bruna Imai.

Segundo Gregori Dalgais, a comissão é de extrema relevância para comunidade de Pelotas, onde, segundo dados não oficiais fornecidos por ONGS e pela Associação LGBT,pelo menos uma dezena de pessoas sofreram agressões de natureza homofóbica entre janeiro e agosto deste ano.

Para Dalgais, as conquistas existem, mas muitas vezes não são respeitadas. A Comissão vai atuar de forma incisiva nos casos de discriminação, visando reforçar uma política de cidadania inclusivaque visa sensibilizar, educar e combater a discriminação, além de fortalecer adversidade para a construção de uma sociedade mais igualitária.“Partimos de uma política forte de afirmação, por acreditarmos que ainda falta muito em termos de respeito e educação, enfim, inclusão social”, afirmou ele.