Diário da Manhã

PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê receita de R$ R$ 1,2 bilhão e fixação da despesa em R$ R$ 1,27 bilhão para o ano que vem, atestando a difícil situação financeira da Prefeitura

Até o dia 30 de setembro, a Prefeitura de Pelotas irá protocolar na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, com a previsão da receita e fixação da despesa do ano que vem. A estimativa do Setor de Orçamentos da Secretaria da Fazenda (SMF) é de que a receita de 2020 – os valores são referenciais e podem ser ajustados em novembro, até a Lei Orçamentária Anual (LOA) definitiva — seja de R$ 1,209 bilhão e a despesa, do mesmo período, some R$ 1,272 bilhão, o que atesta a situação de deficit do Executivo. A SMF destaca que esse Orçamento é mais realista, uma vez que considera o deficit previdenciário – algo que não ocorria até agora – e recorda que o artigo segundo da Lei nº 4.320, que versa sobre a Contabilidade Pública, não menciona o princípio da igualdade dos valores de despesa e receita.

A diferença entre a receita e a despesa, de aproximadamente R$ 62,9 milhões, conforme os profissionais da SMF, é referente ao aporte de recursos, repassado ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), para custear o plano financeiro dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas.

No quadro geral, o total de despesa da Administração Direta é menor que o de receita, em R$ 17,5 milhões, porque esse é o valor oriundo do PAC Abastecimento e do PAC Saneamento, que é repassado ao Sanep.

ESFERA RECEITA DESPESA

• Administração Direta R$ 884.445.480,32 R$ 866.955.480,32
• Legislativo R$ 24.392.120,00 R$ 24.392.120,00
• PREVPEL R$ 106.026.000,00 R$ 168.926.552,00
• SANEP R$ 194.130.000,00 R$ 211.630.000,00

TOTAL: R$ 1.209.003.600,32 R$ 1.271.904.152,32   

O PL destaca também os principais projetos que devem ser mantidos pela Prefeitura no ano que vem:

ÁREA CUSTO TOTAL DESPESA DA PREFEITURA

Saúde

• Gestão Ambulatorial e Hospitalar R$ 142,6 milhões R$ 19,4 milhões
• Saúde Pública (ESF, Pmaq, UBSs) R$ 54 milhões R$ 26 milhões

Educação

• Novas escolas Emei R$ 2,5 milhões R$ 1 milhão
• Reformas e ampliações escolas R$ 4,64 milhões R$ 30 mil
• Nova escola Emef R$ 2,76 milhões R$ 15 mil
• Informatização escolas R$ 500 mil R$ 250 mil

Assistência Social

• Novos CRAS R$ 2,73 milhões R$ 1,945 milhão

Habitação

• PAC Farroupilha (256 unid.habit., infraest.) R$ 9,98 milhões R$ 80 mil
• Reestruturação Mobilidade Urbana (conclusão obras) R$ 13,43 milhões R$ 1 mil

Serviços Urbanos

• Mão de Obra Prisional (limpeza urbana) R$ 1,2 milhão R$ 1,2 milhão
• Ecopontos (qualif. e 2 novos) R$ 200 mil R$ 200 mil

Cultura

• Theatro Sete de Abril (conclusão obra) R$ 6,45 milhões R$ 3 mil
• Pacto Pelotas pela Paz R$ 200 mil R$ 200 mil
• GM (qualif.; + 50 agentes; veículo ronda rural) R$ 710 mil R$ 710 mil
• Desenvolvimento Rural
• Qualificação zona rural (estradas, pontes, sinal.) R$ 2,43 milhões R$ 802 mil

Sanep

• ETA São Gonçalo R$ 10,5 milhões R$ 3 milhões (R$ 7,5 Sanep)
• ETE Novo Mundo R$ 15 milhões R$ 5 milhões (R$ 10 milhões Sanep)
• Cidade Digital (wi-fi em bairros e praças) R$ 520 mil R$ 70 mil