Parcelamento do Simples Nacional
Mais de 40 mil micro e pequenas empresas gaúchas podem se habilitar ao novo programa de parcelamento de débitos no Simples Nacional. O programa, apresentado pela Receita Federal, beneficia empresas com o financiamento de débitos, inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa ou não, parcelados anteriormente ou não, até maio 2016, em até 120 parcelas mensais e sucessivas, observado o valor mínimo de R$ 300,00, acrescida de juros equivalente a SELIC. Conforme Bruna Bacchieri, da Pactum Consultoria Empresarial, no Rio Grande do Sul o número de MPEs que podem aderir ao programa representam 13% do total com dívidas acumuladas de R$ 2 bilhões.
Bruna alerta que o pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir da próxima segunda-feira, 12 de dezembro de 2016, até dia 10 de março de 2017, exclusivamente pelo site http://www.pgfn.fazenda.gov.br/, e a falta de pagamento de 3 parcelas, consecutivas ou não, a existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela implicará na rescisão do parcelamento.
