PASSAGEM ESTUDANTIL : Alunos estão sem o benefício
A suspensão, por parte do Consórcio do Vale Transporte Urbano de Pelotas, do desconto na passagem para os estudantes dos câmpus Pelotas e Pelotas-Visconde da Graça (CAVG) foi contestada, pelo Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul). Em solicitação conjunta da Reitoria e de ambos os câmpus, o Instituto requereu a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no caso. Em notificação, enviada à Prefeitura na sexta-feira, o Ministério
Público Federal recomendou ao município de Pelotas a adoção das medidas necessárias para assegurar aos estudantes do IFSul a concessão do vale escolar nos moldes até agora implementados. O documento prevê
o prazo de cinco dias úteis para a Prefeitura manifestar-se acerca do acatamento da recomendação.
De acordo com o Decreto 4.403/2002, que regulamenta a concessão da meia passagem na cidade, o único requisito para a concessão do benefício é de que o estudante se encontre matriculado em instituição
de ensino oficial e resida em Pelotas, independentemente do curso frequentado pelo estudante. No entanto, tal regulamentação não está sendo cumprida pelo Consórcio. A negação do valor reduzido na passagem já impacta 1384 estudantes do câmpus Pelotas, regularmente matriculados em cursos técnicos. Já no CAVG, 141 alunos são prejudicados. Com a redução tarifária, os alunos pagavam R$ 1,10, diferentemente dos R$ 2,75 praticados na passagem integral.
O IFSul ingressou com a solicitação no Ministério Público após tentativas frustradas de contato com o departamento jurídico do consórcio. Da última reunião sobre o assunto, participaram o reitor do IFSul, Marcelo Bender, o diretor do câmpus Pelotas, Rafael Blank Leitzke, e o diretor de Ensino do CAVG, Amauri Costa da Costa, representando o diretor do câmpus, Alvaro Luiz Carvalho Nebel.
