Paula apresenta o Pacto Pelotas Pela Paz em Brasília
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, falou sobre o Pacto Pelotas Pela Paz nessa segunda-feira (4), na audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência do RS, presidida pela deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), e a Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência da Câmara Federal, presidida pela deputada federal Yeda Crusius (PSDB/RS). O evento, realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu prefeitos, vereadores e autoridades de diferentes regiões do estado para tratar do tema: “Experiências no Rio Grande do Sul: Prevenção da Violência”.
Paula destacou o comprometimento e a compreensão da deputada federal Yeda Crusius com o tema da segurança pública, não apenas no Congresso Nacional, mas durante a gestão como governadora do estado, “com o Plano de Prevenção da Violência (PPV) e o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo, que foi lançado lá e permanece até hoje, sob a liderança da secretária Maria Helena Sartori”. A Prefeita de Pelotas apresentou o Pacto Pelotas Pela Paz, que foi lançado em agosto deste ano, com o objetivo de reduzir os homicídios, o roubo a pedestre, o roubo de carros, reduzir a perturbação do sossego e a vulnerabilidade juvenil.
“Só essa nova visão pró-ativa, focada, multidisciplinar, baseada em evidências científicas é que pode apresentar resultados efetivos. Pelotas conquistou a maturidade ao se engajar no Pacto, pois temos o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que se reúne a cada 15 dias, com os titulares de todos os órgãos da segurança pública e do Poder Judiciário, para avaliar resultados, construir estratégias, se envolver realmente na construção de políticas públicas capazes de reduzir os índices de criminalidade”, afirmou.
Paula destacou o comprometimento e a compreensão da deputada federal Yeda Crusius com o tema da segurança pública
Paula falou também sobre o Código de Convivência, Projeto de Lei (PL), entregue na última quinta-feira (30), para apreciação da Câmara de Vereadores. O Código é um conjunto de normas que regulamenta o poder de fiscalização administrativa da Prefeitura como uma estratégia para incentivar a sociedade a contribuir efetivamente na formação de uma cultura mais harmônica e pacífica.
“Ao conferir poder de polícia administrativa à Guarda Municipal, que juntamente com as forças de segurança será o braço direito do Pacto ao valorizar o exercício da cidadania”, disse.
O CC prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas das 22h às 6h, indica a responsabilização de quem fornecer bebidas a menores, inclusive, com normas específicas para a proteção de crianças e adolescentes. Penalidades para ações discriminatórias, comércio irregular de peças de automóveis e de celulares também estão contempladas no pacote que disciplina a utilização do espaço público em eventos e cria mecanismos de proteção do patrimônio contra pichações e atos de vandalismo.
A presidente FPMPV, Yeda Crusius, falou sobre a “alegria em ter tantos prefeitos aqui para conhecer as experiências e poderem levar para seus municípios, pois hoje é fundamental que o enfrentamento da violência tenha a participação do poder local”. A deputada estadual Zilá Breitenbach, que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência no RS, defendeu a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal para garantir os direitos das vítimas de violência e seus familiares, que necessitarem de auxílio médico, financeiro e jurídico.
Também foram palestrantes e apresentaram experiências na prevenção da violência, a secretária do Desenvolvimento Social, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, a secretária da Saúde de São Lourenço do Sul e idealizadora do projeto Mãe me Quer, Arita Bergmann, e o ex-secretário da Justiça e Inclusão Social de 2007 a 2010, Fernando Schüler.
